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Secretarias |
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CÂMARA MUNICIPAL
| Ano XII - Edição Nº 1886
Data: 18/03/2026 |
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| LEI Nº 4.411/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026. |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
INSTITUI O PROGRAMA “ESCOLA ABERTA - ESPORTE NA COMUNIDADE", PARA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE ESCOLAS PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS NOS FINAIS DE SEMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 012/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 021/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de inscrição dos vereadores da Câmara Municipal de Feira de Santana no evento de capacitação e formação “MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA” - EDIÇÃO 1293º. CONTRATADA: CLÉSIO MUCIO DRUMOND FILHO, inscrita no CNPJ sob o nº 39.451.628/0001-49. |
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