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Secretarias |
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CÂMARA MUNICIPAL
| Ano XII - Edição Nº 1891
Data: 31/03/2026 |
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| DECRETO INDIVIDUAL Nº 171/2026 |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
Resolve conceder à servidora EVELYN NUNES DE SOUZA LIMA, Assessor Parlamentar, símbolo ASPA 03, 120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade, no período de 23 de março de 2026 a 20 de julho de 2026, conforme PJ nº 51/2026 exarado no Processo nº 457/2026. |
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| AVISO DE PRORROGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
A CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA – BAHIA torna público, para conhecimento dos interessados, que
realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, sob a forma ELETRÔNICA, regida pela Lei Federal nº
14.133/2021, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para execução da obra remanescente da reforma
do anexo da Câmara Municipal de Feira de Santana, situado na Rua Intendente Rui, 155, Centro, compreendendo a
execução das etapas remanescentes da reforma predial, em conformidade com o Termo de Referência, planilha
orçamentária, cronograma físico-financeiro, composições analíticas, composição de BDI, projetos, memoriais,
especificações técnicas, matriz de riscos, na proposta de preço e demais anexos do edital. |
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