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Secretarias |
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CÂMARA MUNICIPAL
| Ano XII - Edição Nº 1892
Data: 01/04/2026 |
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| DECRETO LEGISLATIVO Nº 48/2025 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
Fica concedida a Comenda Maria Quitéria à Senhora CRISTIANA MARIA BRITO FRANÇA. |
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| EXTRATO UNIFICADO DO DISTRATO DE COMPRIMISSO DE ESTÁGIO |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
ÓRGÃO CONCEDENTE: Câmara Municipal de Feira de Santana. |
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| EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2026 |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para cessão de licença de direito de uso de software jurídico integrado para
automatização e gerenciamento de processos judiciais da Câmara Municipal de Feira de Santana-BA, incluindo serviços
de recepção de publicação de diários oficiais, cálculo e controle de prazos, controle de audiência e a disponibilização
de plataforma eletrônica para consultas e acesso online aos acervos legais, de acordo com as especificações e
condições constantes no Termo de Referência, de forma continuada. CONTRATADA: AURUM SOFTMATIC LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF nº 17.160.849/0001-25, |
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| PORTARIA Nº 064/2026 |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
Dispõe sobre o estabelecimento de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Feira de Santana e dá outras providências. |
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| PORTARIA Nº 065/2026 |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
Institui o Grupo de Trabalho para Estudo e Definição de Diretrizes do Projeto Princesa do Sertão, no âmbito da Câmara Municipal de Feira de Santana, e dá outras providências. |
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| RESOLUÇÃO Nº 547/2026 |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
Autoriza a Câmara Municipal de Feira de Santana a Filiar-se à ABEL - Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e Contas, e dá outras providências. |
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