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Secretarias |
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SEHAB - HABITAÇÃO
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/SEHAB/2022 - DECISÃO DE INSTRUMENTO DA REURB |
| Órgão: |
SEHAB - Habitação |
| Ano: |
VIII |
| Edição : |
| 2191 |
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| Data da Edição: |
19/08/2022 |
| Ementa: |
Requerimento para instauração da Regularização Fundiária Urbana – REURB, conforme a Lei nº 13.465/17, da Rua São Pedro dos Ferros, Bairro SIM
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| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTES |
| Órgão: |
SEHAB - Habitação |
| Ano: |
VII |
| Edição : |
| 1922 |
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| Data da Edição: |
18/11/2021 |
| Ementa: |
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S
NÚCLEO INFORMAL: Núcleo Habitacional Conceição
MATRÍCULA (S): Nº 395-76,1º CRI Feira de Santana – Bahia
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| PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 002/SEHAB/2021 - DECISÃO DE INSTAURAÇÃO DA REURB |
| Órgão: |
SEHAB - Habitação |
| Ano: |
VII |
| Edição : |
| 1839 |
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| Data da Edição: |
28/08/2021 |
| Ementa: |
DECIDO autorizar a instauração do processo administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REURB e classifico e fixo a ocupação urbana consolidada, localizada na Rua Pato Branco, bairro Santa Mônica II, declarando-a na categoria REURB-S (Regularização Fundiária de Interesse Social). - Loteamento Barra dos Coqueiros.
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| PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/SEHAB/2019 DECISÃO DE INSTAURAÇÃO DA REURB |
| Órgão: |
SEHAB - Habitação |
| Ano: |
VII |
| Edição : |
| 1736 |
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| Data da Edição: |
28/05/2021 |
| Ementa: |
Nestes termos, e na forma do artigo 32, da Lei nº 13.465/17, DECIDO autorizar a instauração do processo administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REURB e classifico e fixo o “Núcleo Habitacional Conceição”, declarando-o na categoria REURB-S (Regularização Fundiária de Interesse Social
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