ANO XII
   Feira de Santana, Bahia - segunda-feira, 10 de agosto de 2026
   
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PROCON - SUPERINTENDÊNCIA DO CONSUMIDOR
PORTARIA DE DECISÃO Nº 020/2025
Órgão: PROCON - Superintendência do Consumidor
Ano: XI
Edição :
3286
Data da Edição: 12/07/2025
Ementa: DECISÕES
 
PORTARIA DE DECISÃO N° 019/2025
Órgão: PROCON - Superintendência do Consumidor
Ano: XI
Edição :
3280
Data da Edição: 05/07/2025
Ementa: DECISÕES
 
PORTARIA DE DECISÃO N° 018/2025
Órgão: PROCON - Superintendência do Consumidor
Ano: XI
Edição :
3275
Data da Edição: 28/06/2025
Ementa: DECISÕES
 
PORTARIA DE DECISÕES N° 017
Órgão: PROCON - Superintendência do Consumidor
Ano: XI
Edição :
3263
Data da Edição: 14/06/2025
Ementa: DECISÕES
 
PORTARIA DE DECISÃO N° 016/2025
Órgão: PROCON - Superintendência do Consumidor
Ano: XI
Edição :
3257
Data da Edição: 07/06/2025
Ementa: DECISÕES
 
PORTARIA DE DECISÃO N° 015/2025
Órgão: PROCON - Superintendência do Consumidor
Ano: XI
Edição :
3251
Data da Edição: 03/06/2025
Ementa: DECISÕES
 
PORTARIA DE DECISÕES Nº 14/2025
Órgão: PROCON - Superintendência do Consumidor
Ano: XI
Edição :
3244
Data da Edição: 27/05/2025
Ementa: DECISÕES
 
PORTARIA DE DECISÕES N° 013/2025
Órgão: PROCON - Superintendência do Consumidor
Ano: XI
Edição :
3237
Data da Edição: 17/05/2025
Ementa: DECISÕES
 
PORTARIA DE DECISÕES N° 012/2025
Órgão: PROCON - Superintendência do Consumidor
Ano: XI
Edição :
3231
Data da Edição: 10/05/2025
Ementa: DECISÕES
 
PORTARIA DE DECISÃO N° 11/2025
Órgão: PROCON - Superintendência do Consumidor
Ano: XI
Edição :
3213
Data da Edição: 26/04/2025
Ementa: DECISÕES