ANO XII
   Feira de Santana, Bahia - sábado, 25 de julho de 2026
   
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CÂMARA MUNICIPAL

    Ano XII - Edição EXTRA Nº 1939
Data: 30/06/2026
LEI MUNICIPAL Nº 4.457 DE 30 DE JUNHO DE 2026
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DO MUNICIPIO (SEPREV/SMT) E DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA FLAGRA E AUTUAR DESCARTE DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
LEI MUNICIPAL Nº 4.458 DE 30 DE JUNHO DE 2026
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL E/OU DISTÚRBIO COMPORTAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
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