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Secretarias |
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CÂMARA MUNICIPAL
| Ano XII - Edição Nº 1965
Data: 19/08/2026 |
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| DECRETO INDIVIDUAL Nº 512/2026 |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
Resolve conceder ao servidor IRAMAR NASCIMENTO VIEIRA, Técnico Legislativo Municipal, símbolo TLEM, nível VII, 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao quinquênio relativo ao período aquisitivo de 16 de setembro de 2021 a 15 de setembro de 2026 para serem gozadas posteriormente. |
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| DECRETO Nº 513/2026 |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
O Presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o Art. 14, Parágrafo Único da Lei Complementar nº. 01/94, resolve declarar NULO os Decretos. |
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| ERRATA N° 008/2026 |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
A Presidência do Poder Legislativo de Feira de Santana, Estado da Bahia, após a identificação de erros antropônimos, resolve publicar a errata para constar conforme as edições. |
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| EXTRATO DE DECRETOS |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
Extrato de Decretos de nomeações dos Cargos de Provimento Temporário da Câmara Municipal de Feira de Santana, de acordo com a Lei nº 4.204/2023. Data: 03 de agosto de 2026.
Republicado por incorreção. |
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| EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
Inexigibilidade de Licitação nº 020/2026 - Processo Administrativo Nº039/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSCRIÇÃO DE SERVIDORES PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO PRESENCIAL DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO: “6º SIMPÓSIO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS- O FUTURO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS”, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, junto a empresa IAGP CORPORATIVO APLICADO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, Inscrita no CNPJ:51.684.924/0001-95. |
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| EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇO DO FORNECEDOR LOTE 01 – ATA DE REGISTRO DE PRE |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: nº 01/2026. ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Feira de Santana. FORNECEDOR: JONH CARLOS MOURA GUIMARÃES, inscrito no CNPJ nº 63.698.768/0001-09. OBJETO: Cancelamento do registro de preço do fornecedor JONH CARLOS MOURA GUIMARÃES, referente ao Lote 01 – Gêneros Alimentícios, vinculado à Ata de Registro de Preços nº 01/2026, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2026. MOTIVAÇÃO: O cancelamento decorre de solicitação formal apresentada pelo fornecedor, diante da impossibilidade de manutenção das condições inicialmente pactuadas, conforme documentação constante do Processo Administrativo nº 008/2026, tendo o pedido sido deferido pela autoridade competente, com respaldo no Parecer Jurídico nº 115/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023, Parecer Jurídico nº 115/2026 e decisão da autoridade competente. |
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