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Secretarias |
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CÂMARA MUNICIPAL
| Ano XII - Edição Nº 1972
Data: 28/08/2026 |
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| ACORDO DE COOPERAÇÃO |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
ACORDO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A
CÂMARA DOS DEPUTADOS E A CÂMARA MUNICIPAL
DE FEIRA DE SANTANA, OBJETIVANDO A
IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE
TRANSMISSÃO DE TV DIGITAL NA CIDADE DE FEIRA
DE SANTANA/BA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL
DIGITAL, DO GOVERNO FEDERAL. |
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| DECRETO LEGISLATIVO Nº 51/2026 |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
Fica concedida a Comenda Maria Quitéria à Doutora LORENA PEIXOTO OLIVEIRA. |
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| DECRETO LEGISLATIVO Nº 52/2026 |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
Fica concedido o Título de Cidadão Feirense ao Doutor HERMES HILARIÃO TEIXEIRA
NETO. |
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| DECRETO LEGISLATIVO Nº 53/2026 |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
Fica concedida a Comenda Maria Quitéria à Dra. FLÁVIA PACHECO SAMPAIO
QUEIROZ. |
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| DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/2026 |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
Fica concedido o Título de Cidadão Feirense ao Senhor MARCOS DE BRITO
MESQUITA. |
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| PORTARIA Nº 163/2026 |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
Dispõe sobre a alteração da Portaria Nº 040/2026, de 26 de fevereiro de
2026, alterada pela Portaria Nº 097/2026, de 06 de maio de 2026, que
instituiu e ampliou o Grupo de Trabalho (GT) para implementação da Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara
Municipal de Feira de Santana, para excluir e incluir membros e ratificar os
atos anteriores, e dá outras providências. |
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| PORTARIA Nº 164/2026 |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
Ficam alteradas as designações constantes da Portaria nº 017/2025, passando a gestão e a fiscalização do
Contrato nº 028/2022, celebrado com a empresa KONTATTO INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 14.397.278/0001-59, a
serem exercidas pelos servidores abaixo relacionados:
GESTOR DO CONTRATO: Noberto Pires Maciel Matrícula: 3213; FISCAL DO CONTRATO: Felipe William Fernandes Xavier Matrícula: 3766. |
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| AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÃO |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
sob n° 14488415/0001-60, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, n.º 122 – Centro, Feira de Santana – Bahia, CEP
44.002-175, neste ato representado pelo Presidente da Mesa Diretora, Senhor Marcos Antônio dos Santos Lima, tendo
em vista o princípio da publicidade, vem tornar público a convocação de empresas interessadas e que sejam do ramo,
para apresentarem cotação de preços referente ao Processo Administrativo nº040/2026 para contratação de pessoa
jurídica para aquisição de extintores ABC 4A 40BC; iluminação de emergência 30 leds, suporte de solo zinco e placas
de sinalização para sistema de emergência contra incêndios, para a sede da Câmara Municipal de Feira de Santana-
Ba, de acordo com as especificações e quantidades estabelecidas. |
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