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Secretarias |
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CÂMARA MUNICIPAL
| Ano XII - Edição Nº 1997
Data: 15/10/2026 |
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| EXTRATO UNIFICADO DE DISTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
Rescisão antecipada dos Termos de Compromisso de Estágio, a
pedido dos estagiários abaixo relacionados, com fundamento na Lei Federal nº 11.788/2008, especialmente
nos arts. 3º e 9º, inciso V, observadas as disposições do Ato da Presidência nº 001/2025, publicado no
Diário Oficial do Município em 26 de agosto de 2025, e as condições pactuadas nos respectivos termos. |
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| EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 025/2026 -
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 049/2026. OBJETO: Contratação de empresa
especializada para viabilizar a participação de vereador (a) e servidores no curso
presencial de capacitação e treinamento “Reforma da Lei Orgânica Municipal e Regimento
Interno”, visando atender as necessidades do poder legislativo municipal de Feira de
Santana. CONTRATADA: CLÉSIO MÚCIO DRUMOND FILHO, inscrita no CNPJ sob o nº
39.451.628/0001-49. |
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