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Secretarias |
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CÂMARA MUNICIPAL
| Ano XII - Edição Nº 2011
Data: 10/11/2026 |
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| DECRETO INDIVIDUAL Nº 656/2026 |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
Resolve nomear SAMUEL FRANÇA OLIVEIRA para o cargo de Assessor
Parlamentar, símbolo ASPA-02, cargo de provimento temporário, lotado no Gabinete do Vereador Silvio de
Oliveira Dias, com vigência a partir desta data. |
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| AVISO DE SUSPENSÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026 |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
Torna pública a SUSPENSÃO do procedimento de contratação direta objeto do Aviso de
Dispensa de Licitação nº 009/2026, publicado em 03/11/2026, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei
Federal nº 14.133/2021, destinado à contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos para a prestação
de serviços técnicos especializados de organização de concurso público para o Quadro Permanente de
Pessoal da Câmara Municipal. |
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| TERMO ADITIVO Nº 022/2026 |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
CONTRATADA: SUDOESTE INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº
09.543.618/0001-72. CONTRATO: nº 010/2024. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato
Administrativo nº 010/2024, referente à prestação de serviços de fornecimento de sistemas informatizados
de Gestão Pública Integrada, com cessão do direito de uso, instalação, implantação, treinamento,
customização, migração, adequação, suporte técnico, atualização tecnológica e assistência técnica,
incluindo os serviços de controle de contratos e parametrização dos sistemas existentes, incorporados pelo
Termo Aditivo nº 001/2026, visando atender às necessidades administrativas da Câmara Municipal de Feira
de Santana-BA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 14 de novembro de 2026 a
13 de novembro de 2027. |
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