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Secretarias |
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CÂMARA MUNICIPAL
| Ano XII - Edição Nº 2014 Data: 17/11/2026 |
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| AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Processo Administrativo nº 055/2026 |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação e
disponibilização de solução tecnológica institucional integrada, contemplando site institucional,
Portal da Transparência, e-SIC, Ouvidoria eletrônica e integração automatizada ao Portal Nacional
de Contratações Públicas (PNCP), incluindo hospedagem, manutenção, suporte técnico,
capacitação e treinamento dos servidores para utilizacao das funcionalidades da plataforma, bem
como a disponibilização de 150 contas de correio eletrônico corporativo em nuvem, em
conformidade com as leis nº 14.133/2021, nº 12.527/2011, nº 13.460/2017, nº 13.709/2018
(LGPD) e Lei Complementar nº 131/2009, contemplando ainda a adequação do Portal da
Transparência às diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP/ATRICON), para
atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Feira de Santana. |
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