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Secretarias |
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CÂMARA MUNICIPAL
| Ano XII - Edição EXTRA Nº 2016 Data: 18/11/2026 |
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| AVISO DE REPUBLICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0009/2026 |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
AVISO DE REPUBLICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0009/2026 – PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 044/2026. A CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, por
meio de seu Agente de Contratação, torna pública a republicação do aviso de contratação direta, por
dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos Pareceres
Jurídicos nº 126/2026 e nº 164/2026 da Procuradoria Jurídica, divulgado em 03/11/2026 sob o nº 009/2026,
numeração corrigida para 0009/2026, com as condições retificadas em razão das impugnações
apresentadas, nos termos das decisões do Agente de Contratação, de 17/11/2026, ratificadas pela decisão
da Presidência, de 18/11/2026, e reabre integralmente o prazo para apresentação de propostas. |
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