|
| |
 |
| |
|
|
| |
|
Secretarias |
|
| |
|
|
|
 |
| Ano XII - Edição Nº 3604
Data: 21/08/2026 |
|
|
|
| DECRETO Nº 14.663, DE 20 DE AGOSTO DE 2026. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Regulamenta o Termo de Aceitação de Obra previsto no art. 371 da Lei Municipal n.º 1.613/1992 (Código de Polícia Administrativa) e institui o Alvará de Funcionamento Condicionado para atividades exercidas em edificações consolidadas com uso não conforme, com fundamento nos arts. 27, 28 e 29 da Lei Complementar Municipal n.º 118/2018 (LOUOS), e dá outras providências.
|
|
|
| |
| LEI Nº 4.465, DE 20 DE AGOSTO DE 2026. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) do Município de Feira de Santana, define suas fontes de receita e finalidades de aplicação, e dá outras providências.
|
|
|
| |
| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 340-2026-11AC. AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 764-2024-11C. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 340-2026-11AC. AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 764-2024-11C.
Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 367-2026-11SA. Fundamento Legal da prorrogação: art. 107, c/c o art. 6º, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021. Credenciante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. Credenciada: APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FEIRA DE SANTANA. Objeto do Termo de Credenciamento: Credenciamento de Empresas Especializadas, de Direito Privado, Filantrópicas, para prestação de serviços de Saúde de média e alta complexidade, em caráter complementar, prestados através do SUS - Sistema Único de Saúde. Origem: Credenciamento nº 4-2024-11CD. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 764-2024-11C, por até 12 (doze) meses, com início em 12/08/2026 e término em 12/08/2027. Valor Originário do Contrato: R$ 634.279,20. Valor Atual do Contrato: R$ 634.279,20; (em doze parcelas). Justificativa da prorrogação: A prorrogação da vigência do credenciamento visa assegurar a continuidade da prestação dos serviços de saúde de média e alta complexidade, em caráter complementar ao SUS, evitando a descontinuidade do atendimento à população. Data da Assinatura: 12/08/2026.
Rodrigo Santos Matos - Secretário Municipal de Saúde.
Elivaldo Alves Morais - Representante da Credenciada.
|
|
|
| |
| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 341-2026-11AC. AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 699-2024-11C. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 341-2026-11AC. AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 699-2024-11C.
Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 365-2026-11SA. Fundamento Legal da prorrogação: art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021. Credenciante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. Credenciada: AAC LABORATÓRIOS LTDA. Objeto do Termo de Credenciamento: Credenciamento de Empresas Especializadas, de Direito Privado, Filantrópicas, para prestação de serviços de Saúde de média e alta complexidade, em caráter complementar, prestados através do SUS - Sistema Único de Saúde. Origem: Credenciamento nº 4-2024-11CD. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 699-2024-11C, por até 12 (doze) meses, com início em 02/08/2026 e término em 02/08/2027. Valor Originário do Contrato: R$ 242.420,16. Valor Atual do Contrato: R$ 242.420,16; (em doze parcelas). Justificativa da prorrogação: A prorrogação da vigência do credenciamento visa assegurar a continuidade da prestação dos serviços de saúde de média e alta complexidade, em caráter complementar ao SUS, evitando a descontinuidade do atendimento à população. Data da Assinatura: 31/07/2026.
Rodrigo Santos Matos - Secretário Municipal de Saúde.
Adriana Costa Santos Cardoso - Representante da Credenciada.
|
|
|
| |
| EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N°365-2026-11CD. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 775-2025. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N°365-2026-11CD. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 775-2025. CREDENCIAMENTO 7-2025-11CD. CREDENCIANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CREDENCIADO: MARCHE SERVICOS MEDICOS LTDA OBJETO: Chamamento Público para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para prestação de serviços médicos, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana - BA. VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), ASSINATURA: 06/08/2026. Feira de Santana-BA, 20/08/2026 – Rodrigo Santos Matos – Gestor do Fundo Municipal de Saúde - FMS. |
|
|
| |
| TERMO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO Nº 83-2025-09L PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83-2025-PE |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
TERMO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO Nº 83-2025-09L PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83-2025-PE. Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação de sistema de ensino inclusivo baseado em gamificação com foco em desenvolvimento qualitativo, por meio dos seguintes indicadores: soft skills e hard skills, a serem implementados nas turmas do ensino fundamental. ASSUNTO: REVOGAÇÃO. Com fundamento no art. 71, inciso II da Lei nº 14.133/2021, e diante da necessidade, apontada pela área técnica, de promover ajustes nas especificações do objeto licitado, DECIDO pela REVOGAÇÃO da LICITAÇÃO Nº 83-2025-09L - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83-2025-PE, por razões de melhor atendimento ao interesse público. Feira de Santana, 20 de agosto de 2026. Pablo Roberto Gonçalves Da Silva. Gestor Do Fundo Municipal De Educação. |
|
|
| |
| LICITAÇÃO Nº 48-2026-05L – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49-2026-PE |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
LICITAÇÃO Nº 48-2026-05L – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49-2026-PE - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos utilitários leve, tipo pick-up, visando atender as necessidades institucionais das Secretarias do município de Feira de Santana Tipo: Menor Preço Global. Data: 08/09/2026 às 08h30min. Informações no Departamento de Gestão de Compras e Contratações - Av. Sampaio, nº 344, Centro, nos dias úteis, das 08hs00 às 12hs00 e das 13h00 às 17h00. Tel.: (75) 3617-0682. Edital no site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Feira de Santana, 20/08/2026. Giselle Cristine de Góes Costa Botelho – Núcleo Preparatório. Jacicleide Gomes dos Santos – Pregoeira. |
|
|
| |
| Torna-se NULA e SEM EFEITO |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Torna-se NULA e SEM EFEITO a publicação que se refere a CHAMADA PÚBLICA nº 11-2026-CHP, publicada em 20/08/2026. Feira de Santana, 20/08/2026. Cassia Dias de Jesus Santos - Presidente da Comissão de Seleção.
|
|
|
| |
| CREDENCIAMENTO Nº 11-2026-CD - ON LINE |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
CREDENCIAMENTO Nº 11-2026-CD - ON LINE - Objeto: Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para eventual celebração de termo de fomento, Mediante dispensa de Chamamento Público, qualificadas em conformidade com a legislação pertinente, para execução de projeto de Atendimento Educacional Especializado (AEE). DATA: A partir de 01 de setembro de 2026. Horário: 08:30 horas. Portal de acesso: https://www.seadmdmi.feiradesantana.ba.gov.br/seifsa/processoeletronico/#/home. Edital disponível no site: https://www.feiradesantana.ba.gov.br, em consultas/licitações. Informações no Departamento de Gestão de Compras e Contratações - Av. Sampaio, nº 344, Centro, nos dias úteis, das 08h30 às 12h00 e 13h00 às 17h00. Tel.: (75) 3617-0683/0682. Feira de Santana, 20/08/20265. Cassia Dias de Jesus Santos. Presidente da Comissão de Seleção. |
|
|
| |
| PORTARIAS INDIVIDUAIS DE Nº 1220 A 1496/2026 - REPUBLICADAS POR INCORREÇÃO - ERRATA |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
I. ONDE SE LÊ:
DA REFERÊNCIA E PARA A REFERÊNCIA F
Portaria Nº Processo Nº Matrícula Nº Nome
1398/2026 31790/2022 60.003.036-0 MARIA ALICE CARNEIRO MORAES SILVA
II. CORRIJA-SE, RETIFIQUE-SE E LEIA-SE:
DA REFERÊNCIA E PARA A REFERÊNCIA G
Portaria Nº Processo Nº Matrícula Nº Nome
1398/2026 31790/2022 60.003.036-0 MARIA ALICE CARNEIRO MORAES SILVA
|
|
|
| |
|
|
|
|
