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Secretarias |
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| Ano XII - Edição Nº 3611
Data: 01/09/2026 |
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| DECRETO INDIVIDUAL Nº 998/2026 |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
RESOLVE: Conceder o benefício de pensão por morte, de natureza vitalícia, a LUIZ CARLOS PINTO DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge, com efeitos financeiros retroativos à data do óbito, em decorrência do falecimento da ex-servidora inativa Gerusa Jatobá Silva Pinto
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| DECRETO INDIVIDUAL Nº 999/2026 |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
RESOLVE: Conceder o benefício de pensão por morte, de natureza vitalícia, a MIGUEL BARBOSA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge, com efeitos financeiros retroativos à data do requerimento, em decorrência do falecimento da ex-servidora inativa Georgelina Amorim dos Santos
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| DECRETO INDIVIDUAL Nº 1000/2026 |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
RESOLVE: Conceder PENSÃO POR MORTE à LUIZ CARLOS CARNEIRO NEVES, na qualidade de filho maior inválido, com caráter de permanência enquanto perdurar a condição de invalidez, e a partir da data do requerimento, em face ao falecimento da ex-servidora Nadir Bitencourt Carneiro
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| DECRETO INDIVIDUAL Nº 1001/2026 |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
RESOLVE: Conceder o benefício de pensão por morte, de natureza vitalícia, a MARIA JOSÉ SANTOS DE JESUS, na qualidade de cônjuge, com efeitos financeiros retroativos à data do requerimento, em decorrência do falecimento do ex-servidor inativo Adolfo Ramos de Jesus
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| DECRETO INDIVIDUAL Nº 1002/2026 |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
RESOLVE: Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, à servidora ANGELINA NASCIMENTO DE JESUS FILHA
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| DECRETO INDIVIDUAL Nº 1003/2026 |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
RESOLVE: Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, à servidora ANTONIA FERREIRA DE LIMA ALVES
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| DECRETO INDIVIDUAL Nº 1004/2026 |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
RESOLVE: Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO AMORIM PIRES
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| DECRETO Nº 14.683, DE 31 DE AGOSTO DE 2026. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município, e dá outras providências.
R$ 426.000,00
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| DECRETO Nº 14.684, DE 31 DE AGOSTO DE 2026. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências
R$ 125.000,00
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| EXTRATO DO TERMO ADITIVO 7-2026-19AC. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01-2025-19RP. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 7-2026-19AC. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01-2025-19RP.
Solicitação de Aditivo Contratual – SAC nº 258-DGCC-2026. Fundamento Legal da Prorrogação: o art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. Contratada: LOCADORA VIVA LTDA. Objeto do Contrato: Contratação de empresa para locação de veículos para atender as necessidades de fiscalização da Superintendência Municipal de Trânsito. Origem: Ata de Registro de Preços nº 01-2025-19RP Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 30-2025-PE. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 01-2025-19RP, por até 12 (doze) meses, com início em 04/07/2026 e término em 04/07/2027. Valor Originário do Contrato: R$ 1.679.999,88. Valor Vigente do Contrato: R$ 1.679.999,88; (em doze parcelas). Justificativa da Prorrogação: A prorrogação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade da locação de veículos utilizados nas atividades de fiscalização da Superintendência Municipal de Trânsito, evitando a descontinuidade dos serviços e prejuízos ao interesse público. O reajuste é devido à atualização dos valores contratuais, conforme índice previsto no contrato, com a finalidade de recompor o equilíbrio econômico-financeiro da contratação. Data da Assinatura: 03/07/2026.
Ricardo da Cunha Oliveira - Diretor Superintendente.
Joel Dias Freitas Filho - Representante da Contratada.
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