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| Ano XII - Edição Nº 3618
Data: 11/09/2026 |
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| DECRETO INDIVIDUAL Nº 1134/2026 |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Conceder PENSÃO POR MORTE à Sra. MARILENE DE JESUS FERREIRA, na qualidade de companheira, de forma vitalícia, e a partir da data do requerimento, em face ao falecimento do ex-servidor JASON DOS SANTOS SILVA
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| DECRETO Nº 14.721, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Institui a Comissão Transitória de Recebimento dos Projetos no âmbito da Parceria Público-Privada destinada à construção, operação e manutenção do Hospital Municipal de Feira de Santana, e dá outras providências.
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| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 242-2026-11AC. AO CONTRATO Nº 48-2025-11C. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 242-2026-11AC. AO CONTRATO Nº 48-2025-11C.
Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 196-2026-11SA. Fundamento Legal da prorrogação: O art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. Contratada: NERGES CONSTRUÇÕES LTDA. Origem: Licitação n.º 16-2025-11L, Concorrência Eletrônica n.º 17-2025-CE. Objeto do Contrato: Contratação de empresa de engenharia para implantação da Unidade Básica de Saúde Jardim Brasil, Bairro Registro no município de Feira de Santana/BA. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 48-2025-11C, por até 6 (seis) meses, com início em 04/09/2026 e término em 04/03/2027. Permanecendo inalterado o valor contratual Justificativa da prorrogação: A prorrogação visa assegurar a continuidade da execução das obras de implantação da Unidade Básica de Saúde Jardim Brasil, garantindo a conclusão do objeto e a continuidade dos serviços de saúde à população. Data da Assinatura: 04/09/2026.
Rodrigo Santos Matos - Secretário Municipal de Saúde.
Magno de Oliveira Santos - Representante da Contratada.
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| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 296-2026-1224AC. AO CONTRATO Nº 336-2025-1224C. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 296-2026-1224AC. AO CONTRATO Nº 336-2025-1224C.
Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 306-2026-1224SA. Fundamento Legal da Prorrogação: O art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021. Locatário: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS. Locadora: HERIKA VASCONCELOS CERQUEIRA. Origem: Inexigibilidade n.º 281-2025-1224L Processo Administrativo nº 437-2025. Objeto do Contrato: Locação de imóvel situado na Rua Paragominas, nº 46, - Bairro Mangabeira, Feira de Santana/BA, para o funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, Mangabeira. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 336-2025-1224C, por até 12 meses, com início em 08/09/2026 e Valor Atual do Contrato: R$ 48.000,00 (em doze parcelas). Justificativa da Prorrogação: A prorrogação visa garantir a continuidade do funcionamento do CRAS Mangabeira, assegurando a manutenção dos serviços socioassistenciais prestados à população. Data da Assinatura: 01/09/2026.
Gerusa Maria Bastos Silva Sampaio - Gestora do FMAS.
Herika Vasconcelos Cerqueira – Locadora.
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| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 373-2026-02AC. AO CONTRATO Nº 26-2025-02C. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 373-2026-02AC. AO CONTRATO Nº 26-2025-02C.
Solicitação de Aditivo Contratual – SAC nº 447-2026-02SA. Fundamento Legal da prorrogação: art. 91, § 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Contratada: CONSTRUTORA NEW FLYER LTDA. Origem Licitação nº 01-2025-02L – Concorrência Eletrônica nº 1-2025-CE. Objeto do Contrato: Contratação de empresa de engenharia para construção do Espaço Esportivo Comunitário, no Município de Feira de Santana/BA. Termo de Compromisso OGU MESP 959851/2024 – Operação 1093780-16. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 26-2025-02C, por até 06 (seis) meses, com início em 27/08/2026 e término em 27/10/2026. Sem alteração do valor contratual. Justificativa da prorrogação: A prorrogação visa assegurar a continuidade da execução das obras de construção do Espaço Esportivo Comunitário, garantindo o cumprimento do objeto previsto no Termo de Compromisso OGU MESP nº 959851/2024 – Operação nº 1093780-16. Data da Assinatura: 27/08/2026.
José Ronaldo de Carvalho - Prefeito.
Mariana Oliveira de Vasconcelos - Representante da Contratada.
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| ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO Nº 65-2026-02L – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 64-2026-CE |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO Nº 65-2026-02L – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 64-2026-CE. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para reforma de requalificação e urbanização da Praça Pública São José, no Distrito de Maria Quitéria. AJDUDICO o objeto ao VENCEDOR do certame: FMS CONSTRUCOES E OBRAS DE URBANIZACAO LTDA. VALOR: R$ 1.425.304,93. Neste Ato, HOMOLOGO a licitação na presente data: 02/09/2026. Feira de Santana, 10/09/2026. José Ronaldo de Carvalho - Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO LICITAÇÃO Nº 65-2026-02L – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 64-2026-CE. CONTRATO: 483-2026-02C. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADO: FMS CONSTRUCOES E OBRAS DE URBANIZACAO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para reforma de requalificação e urbanização da Praça Pública São José, no Distrito de Maria Quitéria. ASSINATURA DO CONTRATO: 03/09/2026. VALOR: R$ 1.425.304,93. Feira de Santana, 10/09/2026. José Ronaldo de Carvalho - Prefeito Municipal.
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| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30-2026-05I - Processo Administrativo Nº 136-2026. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30-2026-05I - Processo Administrativo Nº 136-2026. Repartição Interessada: Secretaria Municipal de Administração. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria destinados à realização de diagnóstico de tecnologia da informação (TI) no âmbito da administração pública municipal, com entrega de inventário consolidado e relatório técnico com recomendações de melhoria e governança. Contratada: BGR Consultoria e Representações Ltda. Valor global: R$ 65.000,00. Amparo legal: Art. 74, inciso III, da Lei Federal 14133/2021. Considerando o Parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para o objeto acima mencionado. Feira de Santana, 09/09/2026. José Ronaldo de Carvalho – Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30-2026-05I – CONTRATO N° 492-2026-05C - Processo Administrativo Nº 136-2026. Contratante: Município de Feira de Santana. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria destinados à realização de diagnóstico de tecnologia da informação (TI) no âmbito da administração pública municipal, com entrega de inventário consolidado e relatório técnico com recomendações de melhoria e governança. CONTRATADA: BGR Consultoria e Representações Ltda. Valor global: R$ 65.000,00. Assinatura do Contrato: 09/09/2026, Feira de Santana, 10/09/2026. José Ronaldo de Carvalho – Prefeito Municipal.
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| PORTARIA Nº 1682/2026 |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Fixar renda mensal de benefício de Pensão por Morte à Sra. MARILENE DE JESUS FERREIRA, na qualidade de companheira, de forma vitalícia e a partir da data do requerimento, em face ao falecimento do ex-servidor Jason dos Santos Silva
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| PORTARIAS INDIVIDUAIS Nº 1683 A 1684/2026 |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
RESOLVE autorizar a Averbação do Tempo de Serviço, para efeito de aposentadoria, prestado junto ao setor público, em favor do servidor EVALDO ALVES CARNEIRO, Fiscal de Serviços Públicos, Matrícula nº 01.075.240-5, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais.
RESOLVE autorizar a Averbação do Tempo de Serviço, para efeito de aposentadoria, prestado junto ao setor público, em favor do servidor ROGERIO SILVA SANTOS, Técnico em Administração Hospitalar, Matrícula nº 05.000.223-0, lotado na Fundação Hospitalar de Feira de Santana.
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| PORTARIA Nº 1685/2026 |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
RESOLVE conceder ao servidor ABEL SANTOS SOUZA, Guarda Municipal, matrícula nº 60.003.747-3, lotado na Secretaria Municipal de Prevenção a Violência, Prorrogação de licença sem vencimentos, para tratar de interesses particulares, por mais 03 (três) anos.
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