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Secretarias |
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| Ano XII - Edição Nº 3628
Data: 26/09/2026 |
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| LEI Nº 4.478, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 25, DA LEI Nº 1.048, DE 09 DE SETEMBRO DE 1987, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4.432, DE 20 DE MAIO DE 2026, QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE CEMITÉRIO NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, PARA ESTABELECER REGRAS PARA SEPULTURAS TEMPORÁRIAS E PERPÉTUAS, ALÉM DE PREVER NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA A TRANSFERÊNCIA DE RESTOS MORTAIS EM CASO DE INADIMPLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| LEI Nº 4.479, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
INSTITUI A FUNDAÇÃO PRINCESA DO SERTÃO, ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO VINCULADA À CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| LEI Nº 4.480, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA “CAMINHO 16”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Bairro Feira VII
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| LEI Nº 4.481, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
DENOMINA DE "CAMAROTE OFICIAL DA IMPRENSA JORNALISTA JOSÉ CARLOS MACHADO PEDREIRA (ZÉ COIÓ)" O ESPAÇO PÚBLICO UNIFICADO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO NA MICARETA DE FEIRA DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| LEI Nº 4.482, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO BAIANA ELVES ALMEIDA” SITUADA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| LEI Nº 4.483, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA “ASSOCIAÇÃO CAPOEIRA ARTECORPO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| LEI Nº 4.484, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
DECLARA PÚBLICA DA “ASSOCIAÇÃO DE MÚSICA, ARTE E PERCUSSÃO ZÉ DAS CONGAS” SITUADA NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2-2026-228AC. AO CONTRATO Nº 1-2025-228C. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2-2026-228AC. AO CONTRATO Nº 1-2025-228C.
Solicitação de Aditivo Contratual – SAC nº 1-2026-228SA. Fundamento Legal do Reajuste e da Prorrogação: O art. 107 c/c o art. 6º, inciso XV, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. Contratada: ICASP CONSULTORIA E GESTÃO PÚBLICA LTDA. Origem: Dispensa de Licitação n° 3-2025-521D e Processo Administrativo 747-2025. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria na alimentação, transmissão, suporte e gerenciamento de dados das ações na área de Gestão Pública, através do sistema integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, para atender a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Finalidade do Termo Aditivo: Reajuste e prorrogação. Valor Originário do Contrato: R$ 14.400,00. Novo Reajuste. R$ 680,00. Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 1-2025-228C, por até 12 meses, com início em 01/09/2026 e término em 01/09/2027. Valor Atual do Contrato: R$ 15.080,00; 61 a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais. Justificativa do Reajuste e da Prorrogação: A prorrogação e o reajuste justificam-se pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços, essenciais ao suporte e gerenciamento das informações da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, mantendo-se a execução contratual e o equilíbrio econômico-financeiro. Data da Assinatura: 01/09/2026.
Antônio Maurício Santana de Carvalho – Superintendente da PROCON.
Leandro Carvalho Estrela do Vale - Representante da Contratada.
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| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 294-2026-11AC AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 715-2024-11C. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 294-2026-11AC AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 715-2024-11C.
Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 299-2026-11SA. Fundamento Legal da prorrogação: art. 107, c/c o art. 6º, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. Contratada: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR DE FEIRA DE SANTANA LTDA. Origem: Credenciamento nº 4-2024-11CD. Objeto do Termo de Credenciamento: Credenciamento de empresas especializadas, de direito privado, filantrópicas, sem fins lucrativos, para prestação de serviços de saúde de média e alta complexidade, em caráter complementar, prestados através do SUS - Sistema Único de Saúde. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 715-2024-11C, por até 12 (doze) meses, com início em Valor Atual do Contrato: R$ 1.126.592,40 a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais. Justificativa da prorrogação: A prorrogação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade da prestação dos serviços de saúde de média e alta complexidade, de caráter complementar ao SUS, garantindo a manutenção do atendimento à população. Data da Assinatura: 05/08/2026.
Rodrigo Santos Matos - Secretário Municipal de Saúde.
José Antônio da Silva Barbosa - Representante da Credenciada.
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| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 350-2026-05AC. AO CONTRATO Nº 313-2022-05C. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 350-2026-05AC. AO CONTRATO Nº 313-2022-05C.
Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 410-2026-05SA. Fundamento Legal da Repactuação: O art. 127, § 2º da Lei Estadual nº 9.433/05, c/c art. 58, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Contratada: DESENVOLVIDA - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional, de forma contínua, com fornecimento de mão de obra, para atender as necessidades das Secretarias Municipais que compõem a estrutura administrativa do Município de Feira de Santana. Origem: Licitação nº 002-2022, Pregão Eletrônico nº 001-2022. Finalidade do Termo Aditivo: Repactuação. Valor Originário do Contrato: R$ 24.438.480,24. Valor Atual do Contrato com os últimos Reajustes: R$ 32.273.860,80; Nova Repactuação: 4.695.840,10. Justificativa da Repactuação. A presente repactuação tem por finalidade adequar os valores contratuais em decorrência da alteração dos custos decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho vigente, que estabeleceu novos valores para os salários e demais encargos trabalhistas aplicáveis à mão de obra alocada na execução dos serviços, mantendo-se o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Data da Assinatura: 14/08/2026.
José Ronaldo de Carvalho - Prefeito Municipal.
Vagner Silva de Souza Nery - Representante da Contratada.
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