ANO XII
   Feira de Santana, Bahia - terça-feira, 29 de setembro de 2026
   
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    Ano XII - Edição EXTRA Nº 3630
Data: 29/09/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 166, de 30 de abril de 2026, que autoriza a constituição de estrutura de garantia para a Parceria Público-Privada para a construção, operação e manutenção do Hospital de Feira de Santana (HFSA) no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia, e revoga o inciso II do art. 5º da Lei Complementar nº 157, de 19 de novembro de 2025.
 
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