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Secretarias |
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| Ano XII - Edição Nº 3646
Data: 21/10/2026 |
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| DECRETOS INDIVIDUAIS Nº 1257 A 1258/2026 |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
RESOLVE rescindir, por iniciativa do(a) contratado(a), o contrato de THAINARA SANTOS DE ASSIS, matrícula n° 60.009.399-6, contratado(a) em 19/08/2025 para exercer a função de CUIDADOR
RESOLVE rescindir, por iniciativa do(a) contratado(a), o contrato de ANA CLAUDIA BATISTA PINHEIRO, matrícula n° 60.010.382-0, contratado(a) em 16/04/2026 para exercer a função de PROFESSOR
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| DECRETO INDIVIDUAL Nº 1259/2026 |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
RESOLVE exonerar, a pedido, o(a) servidor(a) LUCIENE BASTOS BARRETO DOS SANTOS, matrícula nº 60.011.263-7, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, admitido(a) em 11/09/2026, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação.
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| DECRETO INDIVIDUAL Nº 1260/2026 |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, à servidora ANTONIA DE FREITAS SOUZA - Decisão Judicial
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| DECRETO Nº 14.780, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Constituem-se COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA para o acompanhamento das obras de construção e/ou reforma, no âmbito do município de Feira de Santana, e dá outras providências.
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| DECRETO Nº 14.781, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências.
R$ 150.000,00
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| LEI Nº 4.493, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 4.204, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, E O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.487, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026, PARA DISPOR SOBRE OS REQUISITOS DE INVESTIDURA DOS CARGOS DE REDATOR DE DEBATES E DE REDATOR DE NOTÍCIAS E SOBRE A HABILITAÇÃO, A FORMAÇÃO, O ARMAMENTO E AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE POLICIAL LEGISLATIVO.
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| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 490-2026-1224AC. AO CONTRATO Nº 431-2025-1224C. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 490-2026-1224AC. AO CONTRATO Nº 431-2025-1224C.
Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 478-2026-1224SA. Fundamento Legal da Prorrogação: O art. 107 c/c o art. 6º, inciso XV, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS. Contratada: AMANCIO & MASCARENHAS ADVOGADOS ASSOCIADOS. Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 405-2025-1224l, vinculada ao Processo Administrativo nº 919-2025. Objeto do Contrato: Contratação de escritório para prestação de serviços de consultoria jurídica especializada visando a orientação e auxílio à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social na elaboração de artefatos de planejamento para as contratações públicas, trazidos na lei 14.133/2021. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por até 12 (doze) meses, com início em 28/11/2026 e término em 28/11/2027, mantendo-se o valor global de R$ 94.800,00, a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 7.900,00. Justificativa da Prorrogação: A prorrogação justifica se pela necessidade de continuidade dos serviços de consultoria jurídica especializada, visando orientar e auxiliar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social na elaboração dos artefatos de planejamento das contratações públicas, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021. Data da Assinatura: 19/10/2026.
Gerusa Maria Bastos Silva Sampaio - Gestora do FMAS.
Igor Carneiro Mascarenhas - Representante da Contratada.
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| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 486-2026-05AC. AO CONTRATO Nº 13-2024-05C. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 486-2026-05AC. AO CONTRATO Nº 13-2024-05C.
Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 467-2026-05SA. Fundamento Legal da prorrogação: O art. 140, inciso II, da Lei Estadual nº 9.433/2005, em consonância com o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Contratante: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Contratada: AMANDA ROSA DOS SANTOS CARNEIRO. Origem: Licitação nº 101-2023-05L e Concorrência Pública nº 95-2023. Objeto do Contrato: Contratação de pessoa física para locação de 30 (trinta) veículos tipo passeio e 05 (cinco) veículos tipo Van, com motorista e sem combustível, para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por até 12 (doze) meses, com início em 02/10/2026 e término em 02/10/2027, cujo valor originário é de R$ 184.201,80 e o valor anual atual é de R$ 193.101,12, referente aos Lotes I e II, a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.561,37 para o Lote I e de R$ 11.530,39 para o Lote II. Justificativa da prorrogação: A prorrogação se justifica pela necessidade de continuidade dos serviços de locação de veículos com motorista, essenciais ao atendimento das demandas de transporte das diversas Secretarias Municipais, garantindo a manutenção das atividades administrativas e dos serviços públicos. Data da Assinatura: 02/10/2026.
José Ronaldo de Carvalho - Prefeito.
Amanda Rosa Dos Santos Carneiro - Representante da Contratada.
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| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 377-2026-02AC. AO CONTRATO Nº 184-2025-02C. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 377-2026-02AC. AO CONTRATO Nº 184-2025-02C.
Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 248-2026-02SA. Fundamento Legal do Acréscimo de Quantitativos: O art. 124, inciso I, Alinea “b” e o art. 125, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. Contratante: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Contratada: J N COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. Origem: Licitação n.º 32-2025-05L, Pregão Eletrônico n.º 32-2025-PE. Objeto do Contrato: Contratação de empresa para aquisição de combustíveis, tipo Gasolina Comum e Óleo Diesel S10, para a Gestão de Frotas atender a demanda das diversas Secretarias Municipais. Finalidade do Termo Aditivo: Acréscimo de Quantitativos: Valor Originário do Contrato: R$ 1.770.200,00. Acréscimo de Quantitativos: 442.550,00. Justificativa do Acréscimo de Quantitativos: O Acréscimo de Quantitativos justifica-se em razão da necessidade de assegurar o abastecimento da frota municipal, garantindo a continuidade dos serviços e o atendimento às demandas das diversas Secretarias Municipais. Data da Assinatura: 07/10/2026.
José Ronaldo de Carvalho - Prefeito.
João Alves Campos Filho - Representante da Contratada.
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| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 384-2026-21AC. AO CONTRATO Nº 325-2022-21C. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 384-2026-21AC. AO CONTRATO Nº 325-2022-21C.
Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 390-2026-21SA. Fundamento Legal da prorrogação: A Lei do Inquilinato nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 no art. 59, inciso VII, da Lei Estadual nº 9.433/05, correspondente ao art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93. Locatário: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Locadora: ANA PAULA SOSIN RODRIGUEZ. Origem: Dispensa n.º 267-2022-21D, Processo Administrativo nº 523-2022. Objeto do Contrato: Locação do imóvel situado à Rua Leolinda Bacelar de Lima, Bairro Kalilândia, Feira de Santana/BA, para o funcionamento da Sede da SEPREV - Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por até 12 (doze) meses, com início em 06/09/2026 e término em 06/09/2027, mantendo-se o valor global de R$ 74.400,00, a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 6.200,00. Justificativa da prorrogação: A prorrogação se justifica pela necessidade de continuidade da locação do imóvel onde funciona a sede da SEPREV, garantindo a manutenção das atividades administrativas e dos serviços desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos. Data da Assinatura: 04/09/2026.
José Ronaldo de Carvalho - Prefeito.
Ana Paula Sosin Rodriguez - Locadora.
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