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Secretarias |
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| Ano XII - Edição Nº 3652
Data: 28/10/2026 |
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| DECRETOS INDIVIDUAIS Nº 1264 A 1265/2026 |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
RESOLVE rescindir, por iniciativa do(a) contratado(a), o contrato de THALITA SAMPAIO LEMOS, matrícula n° 60.010.816-7, contratado(a) em 03/06/2026 para exercer a função de PROFESSOR, através do Processo Seletivo - Edital 001/2026, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação.
RESOLVE rescindir, por iniciativa do(a) contratado(a), o contrato de RAISSA DE SANTANA BISPO, matrícula n° 60.009.490-2, contratado(a) em 18/08/2025 para exercer a função de CUIDADOR, através do Processo Seletivo - Edital 002/2025, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação.
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| DECRETO Nº 14.805, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Município, e dá outras providências.
R$ 6.910.000,00
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| DECRETO Nº 14.804, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município, e dá outras providências.
R$ 5.300.000,00
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| EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2026 - PROCESSO SELETIVO Nº 02/2025 |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Ficam convocados(as) para entrega de documentos, os(as) candidatos(a) aprovados(as) no Processo Seletivo para contratação, em regime especial de direito administrativo – REDA, por análise curricular, Edital n° 02/2025, realizado com a finalidade de atender as necessidades atuais da Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana, de acordo com a seguinte relação: CUIDADOR
Deiliane de Brito Freitas
Ivonilda Mota de Sousa Casaes
Aline Silva de Jesus
Joseane Moreira Matos da Silva
Murilo Gomes Santana
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| LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Altera a Lei Complementar Nº 02/95, para acrescentar a 2ª Subprocuradoria de Licitações e Contratos na estrutura da Procuradoria Geral do Município de Feira de Santana, e dá outras providências.
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| LEI Nº 4.500, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO ACESSÍVEL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — "COMUNICAÇÃO SEM BARREIRAS" — NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, ESTABELECE OBRIGAÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| LEI Nº 4.501, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
INSTITUI O TÍTULO "EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE", NO ÂMBITO D O MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
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| LEI Nº 4.502, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO PROGRESSIVA DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DE LAZER ADAPTADOS EM PRAÇAS, PARQUES E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, VISANDO À PROMOÇÃO DO LAZER INCLUSIVO PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| LEI Nº 4.503, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
ACRESCENTAR A LEI N. 3.336, DE 23 DE AGOSTO DE 2012, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO RIO JACUÍPE.
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| 1° ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N.º 11-2026-CD |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
1° ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N.º 11-2026-CD – Objeto: Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para eventual celebração de Termo de Fomento, mediante Dispensa de Chamamento Público, qualificadas em conformidade com a legislação pertinente, para execução de Projeto de Atendimento Educacional Especializado (AEE). Perante a publicação de HABILITAÇÃO do INSTITUTO REDE DE APOIO, realizada no Diário Oficial do Município (ANO XII – EDIÇÃO 3631 – DATA 30/09/2026), ADJUDICO o objeto ao Credenciado INSTITUTO REDE DE APOIO. Neste Ato, fica HOMOLOGADO o Credenciamento na data de: 26/10/2026. Feira de Santana, 27/10/2026. Pablo Roberto Gonçalves Silva - Gestor do Fundo Municipal de Educação.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO CREDENCIAMENTO n.º 11-2026-CD – PROCESSO ADMINISTRATIVO 377-2026. TERMO DE FOMENTO Nº: 596-2026-09C. CREDENCIANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME. CREDENCIADO: INSTITUTO REDE DE APOIO. Objeto: Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para eventual celebração de Termo de Fomento, mediante Dispensa de Chamamento Público, qualificadas em conformidade com a legislação pertinente, para execução de Projeto de Atendimento Educacional Especializado (AEE). ASSINATURA DO TERMO DE FOMENTO: 26/10/2026. VALOR: Para fins de referência e de dimensionamento do impacto financeiro, a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 29 de abril de 2026, fixa o Valor Anual por Aluno (VAAF) em R$ 8.335,80 (oito mil, trezentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos), do que resulta valor global anual estimado de até R$ 11.653.448,40 (onze milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos). Feira de Santana, 27/10/2026. Pablo Roberto Gonçalves Silva - Gestor do Fundo Municipal de Educação.
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