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Secretarias |
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| Ano XII - Edição Nº 3673 Data: 20/11/2026 |
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| DECRETO Nº 14.913, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências.
R$ 2.132.000,00
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| DECRETO Nº 14.914, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências.
R$ 291.600,00
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| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 432-2026-21I – Processo Administrativo nº 812-2026 |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 432-2026-21I – Processo Administrativo nº 812-2026 – Repartição Interessada: Secretaria Municipal de Prevenção à Violência. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel destinado a fortalecer as necessidades da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência. Valor mensal: R$ 5.000,00. Valor Global: R$300.000,00. Amparo Legal: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021. Considerando o Parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para o objeto acima mencionado. Feira de Santana-BA, 19/11/2021. José Ronaldo de Carvalho – Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 432-2026-21I – CONTRATO N° 707-2026-21C - Processo Administrativo nº 812-2026 – Locatário: Município de Feira de Santana-BA. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel destinado a fortalecer as necessidades da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência. Valor mensal: R$ 5.000,00. Valor Global: R$300.000,00. Prazo de Vigência do Contrato: 60 (sessenta meses). Amparo Legal: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021. Assinatura do Contrato: 19/11/2026. Feira de Santana-BA, 19/11/2021. José Ronaldo de Carvalho – Prefeito Municipal.
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| PORTARIA DE DECISÃO Nº 045/2026 |
| Órgão: |
PROCON - Superintendência do Consumidor |
| Ementa: |
DECISÃO |
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