ANO XII
   Feira de Santana, Bahia - sábado, 31 de outubro de 2026
   
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LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ano: XII
Edição :
3652
Data da Edição: 28/10/2026
Ementa: Altera a Lei Complementar Nº 02/95, para acrescentar a 2ª Subprocuradoria de Licitações e Contratos na estrutura da Procuradoria Geral do Município de Feira de Santana, e dá outras providências.
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ano: XII
Edição EXTRA:
3651
Data da Edição: 27/10/2026
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 19 DE MARÇO DE 2025, PARA DISCIPLINAR O ISSQN INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS VINCULADOS À GESTÃO E À OPERAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL EM PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ano: XII
Edição EXTRA:
3630
Data da Edição: 29/09/2026
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 166, de 30 de abril de 2026, que autoriza a constituição de estrutura de garantia para a Parceria Público-Privada para a construção, operação e manutenção do Hospital de Feira de Santana (HFSA) no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia, e revoga o inciso II do art. 5º da Lei Complementar nº 157, de 19 de novembro de 2025.
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ano: XII
Edição :
3609
Data da Edição: 28/08/2026
Ementa: Altera a Lei Complementar Nº 01/1994, com as modificações dadas pelas Leis Complementares Nº 143/2023 e Nº 163/2025, para readequar quantitativo de vagas, alterar códigos e enquadramentos de cargos, atualizar as descrições de atividades, e dá outras providências.
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 168, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ano: XII
Edição :
3545
Data da Edição: 04/06/2026
Ementa: Modifica a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Municipal, cria a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, e dá outras providências.
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 20 DE MAIO DE 2026.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ano: XII
Edição :
3532
Data da Edição: 21/05/2026
Ementa: Altera a Lei Complementar Nº 01/94, para acrescentar o inciso XV e o parágrafo único ao art. 69, instituindo o Auxílio Fardamento aos Agentes de Trânsito do Município de Feira de Santana, e dá outras providências.
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 166, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ano: XII
Edição :
3516
Data da Edição: 01/05/2026
Ementa: Autoriza a constituição de estrutura de garantia para a Parceria Público-Privada para a construção, operação e manutenção do Hospital de Feira de Santana (HFSA) no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ano: XII
Edição :
3477
Data da Edição: 11/03/2026
Ementa: Altera a as Leis Complementares Nºs 11/2002, 154/2025 e 161/2025, estabelece novo plano de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência de Feira de Santana, e dá outras providências.
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ano: XII
Edição :
3474
Data da Edição: 06/03/2026
Ementa: Altera o art. 3º da Lei Complementar Nº 161/2025.
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 163, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - Republicado por incorreção
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ano: XI
Edição :
3417
Data da Edição: 20/12/2025
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1994, CRIA NOVO CARGO NO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.