ANO IX
   Feira de Santana, Bahia - segunda-feira, 29 de maio de 2023
   
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CÂMARA MUNICIPAL

    Ano VIII - Edição Nº 1091
Data: 25/02/2022
LEI
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: Assegura a prioridade de acesso à educação infantil
 
PORTARIA
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: Audiência Pública
 
PORTARIA
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: Ponto facultativo
 
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