ANO XI
   Feira de Santana, Bahia - terça-feira, 20 de maio de 2025
   
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CÂMARA MUNICIPAL

    Ano XI - Edição Nº 1703
Data: 12/04/2025
EXTRATO DE DECRETOS
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: Extrato dos Decretos de Exonerações e Nomeações dos Cargos de Provimento Temporário da Câmara Municipal de Feira de Santana, de acordo com a Lei nº 4.273/2025. Data: 01 de abril de 2025.
 
L E I COMPLEMENTAR Nº 150/2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: Altera o dispositivo da Lei Complementar nº 2397/2003, "Dispõe sobre o direito ao abatimento de 50% do valor da tarifa cobrada no serviço do transporte coletivo de passageiros do Município de Feira de Santana", e dá outras providências.
 
EXTRATO DE ADITIVO
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: CONTRATADA: G & M AGÊNCIA DE TURISMO E ORGANIZADORA DE EVENTOS LTDA. Aditar Contrato nº 012/2023, firmado em 19/04/2023. O prazo de execução do contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, até 19/04/2026, a contar do seu termo final. Sendo o aditivo no valor de R$ 272.500,00 (duzentos e setenta e dois mil e quinhetos reais), passando o contrato ao valor atualizado e global acumulado para R$ 817.500,00 (oitocentos e dezessete mil e quinhetos reais). DATA DA ASSINATURA: 10/04/2025.
 
PORTARIA Nº 097/2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o período da Semana Santa (Endoenças), resolve estabelecer ponto facultativo na Câmara Municipal no dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira).
 
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