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Secretarias |
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CÂMARA MUNICIPAL
| Ano XI - Edição Nº 1705
Data: 16/04/2025 |
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| EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2025 - Processo Administrativo Nº 022/2025. OBJETO: Locação de imóvel para atender as necessidades da Câmara Municipal de Feira de Santana na realocação de setores administrativos e guarda dos bens durante o período de reforma do Prédio Anexo. CONTRATADA: Flávia de Carvalho Almeida, inscrita no CPF sob o nº 008.888.915-71, e Gibson de Carvalho Almeida, inscrito no CPF sob nº 034.610.375-40. VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal 14.133/2021. Considerando o Parecer Jurídico nº 066/2025 PJCMFS da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Feira de Santana, ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para o objeto acima mencionado. |
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| EXTRATO DE CONTRATO |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010-2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025 - CONTRATANTE: Câmara Municipal de Feira de Santana-BA. OBJETO: Locação de imóvel para atender as necessidades da Câmara Municipal de Feira de Santana na realocação de setores administrativos e guarda dos bens durante o período de reforma do Prédio Anexo. CONTRATADA: Flávia de Carvalho Almeida, inscrita no CPF sob o nº 008.888.915 71, e Gibson de Carvalho Almeida, inscrito no CPF sob nº 034.610.375-40. VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil eais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal 14.133/2021. ASSINATURA DO CONTRATO: 15/04/2025. |
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| AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0013/2025 |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
A Câmara Municipal de Feira de Santana-BA., convoca os interessados, com base na Lei n° 14.133/2021, para apresentação de propostas no prazo de 3 (três) dias úteis, com vista a atender a necessidade de contratação de pessoa jurídica para fornecimento de licença de direito de uso de software jurídico integrado para gerenciamento de processos judiciais da Câmara Municipal de Feira de Santana, incluindo serviços de acompanhamento de diários oficiais, cálculo, controle de prazos e de audiências, com implantação e suporte técnico da plataforma. |
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| PORTARIA Nº 098/2025 |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
Designar novo fiscal de contrato o servidor listado abaixo, alterando, para este contrato, o que consta da
portaria 69/2025. |
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