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Secretarias |
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CÂMARA MUNICIPAL
Ano XI - Edição Nº 1728 Data: 04/06/2025 |
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DECRETO Nº 799/2025 |
Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
Ementa: |
O Presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
regimentais e de acordo com o Art.14, Parágrafo Único da Lei Complementar nº. 01/94, resolve declarar NULO os
Decretos de Números 765/2025, 767/2025, 768/2025, 780/2025, 782/2025 e 783/2025. |
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ERRATA Nº 012/2025 |
Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
Ementa: |
A Presidência do Poder Legislativo de Feira de Santana, Estado da Bahia, após a identificação de erros antropônimos
e em alguns símbolos de cargos de nomeações, resolve publicar a errata. |
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EXTRATO DE DECRETOS |
Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
Ementa: |
Extrato dos Decretos de Exonerações e Nomeações dos Cargos de Provimento Temporário da Câmara
Municipal de Feira de Santana, de acordo com a Lei nº 4.273/2025. Data:02 de junho de 2025. |
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EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO |
Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
Ementa: |
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2025 - Processo Administrativo Nº045/2025. Objeto: Contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de Curso de Capacitação de vereadores e assessores da Câmara Municipal
de Feira de Santana. CONTRATADA: FEPESE (Fundação de Estudos e Pesquisas Socio Economicas, inscrita no
CNPJ nº 83.566.299/0001-73. |
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