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Secretarias |
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CÂMARA MUNICIPAL
| Ano XII - Edição Nº 1857
Data: 21/01/2026 |
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| TERMO ADITIVO Nº 002/2026 CONTRATO Nº 002/2022 |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
CONTRATADA: UNIÃO MÉDICA PLANOS DE SAÚDE S.A. Aditar o Contrato nº 002/2022, firmado em 10/01/2022. Objeto: Contratação de empresa operadora de planos de assistência à saúde para prestação de serviços continuados de assistência médica, com coparticipação em consultas, aos servidores efetivos, na modalidade patrocinada, e aos servidores comissionados e Vereadores, na modalidade não patrocinada, da Câmara Municipal de Feira de Santana, bem como para seus dependentes, nos termos da Lei Federal nº 9.656/98, de 03 de junho de 1998, com suas alterações posteriores, da Lei Federal nº 10.185 de 2001, e demais regulamentações complementares da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. O prazo de execução do contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, até 10/01/2027. |
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| TERMO ADITIVO Nº 003/2026 CONTRATO Nº 007/2025 |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
CONTRATADA: JC CONSULTORIA LTDA. Aditar Contrato nº 007/2025, firmado em 20/01/2025. O prazo de execução do contrato
será prorrogado por 12 (doze) meses, até 20/01/2027, a contar do seu termo final. |
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| TERMO ADITIVO Nº 004/2026 CONTRATO Nº 002/2025 |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
CONTRATADA: ICASP CONSULTORIA E GESTÃO PÚBLICA LTDA. Aditar o Contrato nº 002/2025, firmado em 20/01/2025. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria na implantação, suporte e manutenção do Sistema
Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC. O prazo de execução será prorrogado
por 12 (doze) meses, até 20/01/2027, a contar do seu termo final. |
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| PORTARIA Nº 012/2026 |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
Designar como fiscal de contratos a servidora. |
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