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Secretarias |
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CÂMARA MUNICIPAL
| Ano XII - Edição Nº 1864
Data: 03/02/2026 |
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| EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 003/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 003/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria legislativa e consultoria jurídica em processos legislativos, compreendendo o suporte procedimental, produção de atos administrativos e legislativos, bem como o treinamento e o aperfeiçoamento de pessoal na área. CONTRATADA: SOUZA CRUZ CONSULTORIA JURÍDICA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.821.857/0001-80. |
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| EXTRATO DE CONTRATO |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 005/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 003/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 003/2026. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados visando apoio técnico, Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria legislativa e consultoria jurídica em processos legislativos, compreendendo o suporte procedimental, produção de atos administrativos e legislativos, bem como o treinamento e o aperfeiçoamento de pessoal na área. SOUZA CRUZ CONSULTORIA JURÍDICA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.821.857/0001-80. |
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| EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 004/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 009/2026. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em Controle Interno e Gestão Pública, visando o apoio técnico-jurídico ao Controle Interno, o acompanhamento de processos perante os Órgãos de Controle Externo e o suporte na elaboração de relatórios, normas e pareceres técnico. CONTRATADA: SANTOS PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 09.019.491/0001-97. |
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| EXTRATO DE CONTRATO |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
004/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 009/2026. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em Controle Interno e Gestão Pública, visando o apoio técnicojurídico ao Controle Interno, o acompanhamento de processos perante os Órgãos de Controle Externo e o suporte na elaboração de relatórios, normas e pareceres técnicos. SANTOS PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 09.019.491/0001-97. |
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