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Secretarias |
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CÂMARA MUNICIPAL
| Ano XII - Edição Nº 1880
Data: 07/03/2026 |
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| EXTRATO DE DECRETOS |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
Extrato dos Decretos de exonerações e nomeações dos Cargos de Provimento Temporário da Câmara Municipal de Feira de Santana, de acordo com a Lei nº 4.204/2023. Data: 02 de março de 2026. |
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| AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2026 |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
A Câmara Municipal de Feira de Santana-BA., convoca eventuais interessados, com base na Lei n° 14.133/2021, para apresentação de propostas adicionais, no prazo de 3 (três) dias úteis, com vista a atender a necessidade de contratação de pessoa jurídica para cessão de licença de direito de uso de software jurídico integrado para automatização e gerenciamento de processos judiciais da Câmara Municipal de Feira de Santana-BA, incluindo serviços de recepção de publicação de diários oficiais, cálculo e controle de prazos, controle de audiência e a disponibilização de plataforma eletrônica para consultas e acesso online aos acervos legais, de acordo com as especificações e condições constantes no termo de referência, conforme quantidades estabelecidas. |
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