ANO XII
   Feira de Santana, Bahia - sexta-feira, 17 de abril de 2026
   
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CÂMARA MUNICIPAL

    Ano XII - Edição Nº 1883
Data: 12/03/2026
PORTARIA Nº 060/2026
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: Designar o servidor Fábio Rodrigues da Silva, matrícula nº 3696, para atuar como Gestor de Contratos e ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS MATRÍCULA:3761 fiscal de contrato: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS / CNPJ 61.198.164/0001-60.
 
DECRETO Nº 164/2026
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: Resolve declarar NULO o Decreto de Número 138/2026.
 
DECRETO INDIVIDUAL Nº 165/2026
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: Resolve nomear JORGE ANDRE BEZERRA OLIVEIRA, para o cargo de Assessor Parlamentar, símbolo ASPA-3, cargo de provimento temporário, lotado no Gabinete do Vereador Josivaldo Jildeon Santana Silva.
 
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