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Secretarias |
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CÂMARA MUNICIPAL
| Ano XII - Edição Nº 1907
Data: 30/04/2026 |
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| EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 014/2026 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO N.º 029/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de
evento de capacitação técnica sobre o regime jurídico da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº
14.133/2021) para atender às necessidades da Câmara Municipal de Feira de Santana. CONTRATADA:
ROBSON ANDRADE PESTANA inscrita no CNPJ sob o nº 44.050.855/0001-00. |
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| PORTARIA Nº 87/2026 |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
O Presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a Lei Complementar Nº 01/94, de 11 de novembro de 1994, em
conformidade com o Parecer Jurídico PJ-059/2026 exarado no Processo de Nº 452/2026, e o
Decreto Individual Nº 346/2013, de concessão de Licença Prêmio , relativa ao período aquisitivo de 12 de
agosto de 2007 a 11 de agosto de 2012, resolve conceder o afastamento de 03 (três) meses de Licença
Prêmio ao servidor JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO, Técnico Legislativo Municipal, símbolo TLEMVII,
para serem gozadas a partir de 04 de maio até 02 de agosto de 2026. |
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