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Secretarias |
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CÂMARA MUNICIPAL
| Ano XII - Edição Nº 1931
Data: 16/06/2026 |
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| HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2026 |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
Resolve homologar o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2026, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE
FEIRA DE SANTANA e o CENTRO UNIVERSITÁRIO NOBRE – UNIFAN, destinado à realização de estágio acadêmico
curricular supervisionado dos estudantes do Curso de Direito e ao desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa
e extensão no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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| DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2026 |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
Fica concedida a Comenda Maria Quitéria à Senhora SARA GABRIELA PRADO MERCÊS
LÁZARO. |
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| EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 62 DE 15 DE JUNHO DE 2026 |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 117-A, DA LEI
ORGÂNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2026 |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
Formalização de parceria institucional para a realização de estágio acadêmico curricular
supervisionado dos estudantes regularmente matriculados no Curso de Direito da UNIFAN, bem como para
o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão relacionadas às atividades jurídicas,
administrativas e legislativas desenvolvidas no âmbito da Câmara Municipal de Feira de Santana. |
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| EXTRATO DE DESPACHO ADMINISTRATIVO SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA Nº 001/2026 |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando o RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA e o
PARECER JURÍDICO Nº 096/2026-PJCMFS, acolheu integralmente a manifestação jurídica exarada nos autos e
determinou a remessa integral do procedimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Feira de Santana, autoridade
competente para apreciação da matéria e adoção das providências administrativas cabíveis, em razão da manutenção do
vínculo funcional do servidor investigado com o Município de Feira de Santana. |
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