ANO VII
   Feira de Santana, Bahia - segunda-feira, 25 de outubro de 2021
   
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CÂMARA MUNICIPAL

    Ano VII - Edição Nº 961
Data: 01/07/2021
RESOLUÇÃO
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre a denominação da sala da presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana
 
RESOLUÇÃO
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: Cria o Programa Câmara Solidária para auxílio no combate à crise decorrente da pandemia causada pela Covid-19
 
LEI
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: Estabelece como essenciais as atividades de motoristas por aplicativo, taxistas, mototaxistas e entregadores por aplicativo em períodos de endemias, pandemias, catástrofes naturais e outras calamidades.
 
LEI
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de telefone e endereço do PROCON Municipal nas notas fiscais de venda ao consumidor
 
LEI
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: Disciplina os atos necessários para garantir Assistência Integral à Saúde dos indivíduos diagnosticados com COVID-19
 
LEI
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre a proibição da comercialização de carne previamente moída no município
 
LEI
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública do Município
 
LEI
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre aplicação de multas
 
LEI
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: Declara de Utilidade Pública
 
LEI
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre o exercício da soberania popular mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, previstos no art. 2º da Lei Orgânica do Município