ANO VII
   Feira de Santana, Bahia - domingo, 28 de novembro de 2021
   
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    Ano VII - Edição EXTRA Nº 1911
Data: 07/11/2021
DECRETO Nº 12.411, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2021.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Dispõe sobre a flexibilização dos critérios relacionados às características e condições dos veículos que operam as linhas nº 17, 20, 25, 31, 40 e 43 do Sistema de Transporte Público Alternativo e Complementar (STPAC) durante a vigência da situação de emergência no serviço de Transporte Coletivo Urbano e Rural de Passageiros do Município de Feira de Santana.
 
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