ANO IX
   Feira de Santana, Bahia - domingo, 5 de fevereiro de 2023
   
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    Ano IX - Edição Nº 2325
Data: 12/01/2023
DECRETO INDIVIDUAL Nº 001/2023
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: RESOLVE conceder PENSÃO POR MORTE COM PROVENTOS INTEGRAIS à senhora MARIA DE LOURDES PEREIRA DE OLIVEIRA, de forma vitalícia, na qualidade de cônjuge, face ao falecimento do ex-servidor EDGAR MAIA DE OLIVEIRA, em 14.08.2022, Matrícula nº 04010115-5, Fiscal de Serviços Públicos, situação funcional de servidor inativo.
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - LICITAÇÃO: 146-2020 - PREGÃO ELETRÔNICO: 074-2020.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços apoio de nível técnico nas áreas de saúde, de forma contínua, a ser executado nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde e na suas demais Unidades de Saúde. REQUERENTE: DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES – DGCC. ASSUNTO: RECURSOS ADMINISTRATIVOS / CONTRARRAZÕES. INTERESSADAS: CONFIANÇA SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM MÃO DE OBRA LTDA - recorrente / INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - DESENVOLVIDA – contrarrazoante. Conforme o Parecer nº 0004/2023/PGM, exarado pela Procuradoria Geral do Município, que decidiu pela possibilidade jurídica de conhecimento e deferimento do Recurso Administrativo interposto pela empresa CONFIANÇA SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM MÃO DE OBRA LTDA, ensejando a inabilitação da sua concorrente o INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – DESENVOLVIDA, bem como no que tange à sua inabilitação, vez que os atestados de capacidade técnica apresentados pela recorrente, atendem ao exigido no Edital. Concluiu também pela possibilidade jurídica de conhecimento e indeferimento das contrarrazões apresentadas pela DESENVOLVIDA. Assim, com base no referido parecer e, conforme dispõe o art. 13, inciso IV e V, do Decreto Federal nº 10.024/19, RATIFICO a decisão, e determino a habilitação da recorrente no certame. Feira de Santana, 03 de Janeiro de 2023. CRISTIANE DE SOUZA CAMPOS - Gestora do Fundo Municipal de Saúde.
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - LICITAÇÃO: 146-2020 - PREGÃO ELETRÔNICO: 074-2020.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços apoio de nível técnico nas áreas de saúde, de forma contínua, a ser executado nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde e na suas demais Unidades de Saúde. REQUERENTE: DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES – DGCC. ASSUNTO: RECURSOS ADMINISTRATIVOS / CONTRARRAZÕES. INTERESSADAS: MC2 SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA - recorrente / INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - DESENVOLVIDA – contrarrazoante. Conforme o Parecer nº 0005/2023/PGM, exarado pela Procuradoria Geral do Município, que decidiu pela possibilidade jurídica de conhecimento e deferimento, em parte, do Recurso Administrativo interposto pela empresa MC2 SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA, ensejando a inabilitação da sua concorrente o INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – DESENVOLVIDA. Concluiu também pela possibilidade jurídica de conhecimento e indeferimento das contrarrazões apresentadas pela DESENVOLVIDA. Assim, com base no referido parecer e, conforme dispõe o art. 13, inciso IV e V, do Decreto Federal nº 10.024/19, RATIFICO a decisão. Feira de Santana, 03 de Janeiro de 2023. CRISTIANE DE SOUZA CAMPOS - Gestora do Fundo Municipal de Saúde
 
PORTARIA Nº 011/2023
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: RESOLVE designar NILDA SILVA MUNIZ SOUSA, Diretora do Departamento de Regularização Fundiária, da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, símbolo DA-1., para responder interina e cumulativamente pelo cargo de Secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, símbolo NE, em virtude das férias da secretária CINTIA DALTRO MACHADO, no período de 01 a 31 de janeiro de 2023.
 
PORTARIA Nº 010/2023
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: RESOLVE conceder PENSÃO POR MORTE COM PROVENTOS INTEGRAIS à senhora MARIA DE LOURDES PEREIRA DE OLIVEIRA, de forma vitalícia, na qualidade de cônjuge, face ao falecimento do ex-servidor EDGAR MAIA DE OLIVEIRA, em 14.08.2022, Matrícula nº 04010115-5, Fiscal de Serviços Públicos, situação funcional de servidor inativo.
 
Extrato de Parceria: Parceria de Fomento nº 20/2022/10S - ADITIVO DE OFICIO Nº 54/2022/10AS
Órgão: CGM - Controladoria Geral
Ementa: Extrato de Parceria: Parceria de Fomento nº 20/2022/10S de Inexigibilidade de Chamada Pública - ADITIVO DE OFICIO Nº 54/2022/10AS. Parceria entre o Município de Feira de Santana e a ASSOCIAÇÃO TEATRAL CULTURAL RENASCER-ASTECRE.
 
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