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Secretarias |
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| Ano IX - Edição EXTRA Nº 2399
Data: 10/03/2023 |
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| VETO Nº 003, DE 10 DE MARÇO DE 2023. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei nº 089/2021, de autoria do vereador Luiz Augusto de Jesus, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Feira de Santana e dá outras providências”.
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| VETO Nº 004, DE 10 DE MARÇO DE 2023. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei nº 150/2021, de autoria do vereador Josse Paulo Pereira Barbosa, que “Institui no âmbito do Município de Feira de Santana a Regulamentação e a Padronização do Pagamento de Serviços de Publicidade prestados ao referido município, e dá outras providências".
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| ATO NORMATIVO Nº 001, DE 10 DE MARÇO DE 2023. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Tornar NULO o Edital de Convocação n° 10/2023, publicado em 10 de março de 2023, no Diário Oficial do Município de Feira de Santana, Ano IX, Edição 2398, em razão do erro na apuração da classificação dos candidatos convocados.
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