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Secretarias |
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Ano IX - Edição EXTRA Nº 2419 Data: 25/03/2023 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 25 DE MARÇO DE 2023. |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ementa: |
Dispõe sobre a modificação da estrutura organizacional da Administração Pública do Município de Feira de Santana, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 25 DE MARÇO DE 2023. - ERRATA |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ementa: |
O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, torna público a seguinte errata |
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LEI Nº 4.133, DE 25 DE MARÇO DE 2023. |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ementa: |
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA, ATUALIZA-SE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E EFETIVO, CRIA A PROCURADORIA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 4.134, DE 25 DE MARÇO DE 2023. |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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