ANO IX
   Feira de Santana, Bahia - terça-feira, 6 de junho de 2023
   
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    Ano IX - Edição EXTRA Nº 2420
Data: 27/03/2023
DECRETO Nº 12.869, DE 27 DE MARÇO DE 2023.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
 
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 001, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: TORNA PÚBLICA A RETIFICAÇÃO do Edital do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, observado o disposto no inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, na forma prevista no inciso V, do art. 289, da Lei Municipal nº 01/94, que trata da contratação temporária, consoante as normas contidas neste Edital.
 
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