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Secretarias |
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| Ano IX - Edição Nº 2441
Data: 14/04/2023 |
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| DECRETO INDIVIDUAL Nº 255/2023 |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
RESOLVE determinar a progressão funcional vertical, de acordo com o inciso II, do art. 39, da Lei Complementar Nº 056/2011, da servidora pública municipal CASSIA DIAS DE JESUS SANTOS, exercente do cargo de Guarda Municipal, Primeira Classe, matrícula nº 01.074.814-3, admitida em 13.12.2005, ao Cargo de INSPETOR(A), por ter exercido a função de Comandante da Guarda Municipal por mais de 02(dois) anos, de maio de 2020 a novembro de 2022.
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| DECRETOS INDIVIDUAIS Nº 256 A 259/2023 |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
EXONERAÇÕES REDA: ALCIONE DE OLIVEIRA SA BARRETO; EDILSON DE MIRANDA; IVONILDA SANTOS MACHADO
EXONERAÇÃO CONSELHEIRA TUTELAR: LAIZ DE CASTRO REIS LIMA
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| DECRETO Nº 12.885, DE 13 DE ABRIL DE 2023. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências.
R$ 15.500.000,00
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| ADITIVO Nº 143-2023-11AC. ADITIVO Nº 145-2023-09ACADITIVO Nº 154-2023-11AC. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
ADITIVO Nº 143-2023-11AC. LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. LOCADOR: JOÃO SANTOS FIGUEREDO. Aditar Contrato nº75-2022-11C firmado em 16/03/2022. O prazo de execução do contrato, no valor mensal de R$ 1.300,00, e anual de R$ 15.600,00, será prorrogado por até 12 (doze) meses, a contar do seu termo final, passando o valor global acumulado do contrato para R$ 31.200,00. DATA DA ASSINATURA: 16/03/2023.
ADITIVO Nº 145-2023-09AC. LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. LOCADOR: MIQUEIAS DE SOUZA DA SILVA COUTINHO. Aditar Contrato nº222-2020-09C firmado em 16/03/2020. O prazo de execução do contrato, no valor mensal de R$ 1.500,00, e valor global anual de R$ 18.000,00, será prorrogado por até 12 (doze) meses a contar do seu termo final, passando o valor acumulado do contrato para R$ 72.000,00. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2023.
ADITIVO Nº 154-2023-11AC. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A. Aditar Contrato nº514-2020-11C firmado em 19/10/2020. O prazo de execução do contrato no valor mensal de R$ 23.021,32, e anual de R$ 276.255,84, será prorrogado por até 08 (oito) meses a contar do seu termo final, totalizando o aditivo em R$ 184.170,56,passando o valor acumulado do contrato para R$ 768.146,96. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2023.
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| ADITIVO Nº 147-2023-11AC |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A. Aditar Contrato nº514-2020-11C firmado em 19/10/2020. Fica estabelecido que o valor mensal unitário do contrato passará a ser de R$ 1.644,38, por veículo, correspondendo a aproximadamente o percentual de 59,75%. O contratante deverá pagar à contratada pelo reequilíbrio econômico financeiro, o valor de R$ 103.330,08, passando o valor atualizado do contrato para R$ 276.255,84,e valor global acumulado do contrato para R$ 583.976,40. DATA DA ASSINATURA: 16/03/2023. |
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| DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 124-2023-11D - EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 124-2023-11D |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 273-2023. REPARTIÇÃO INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços temporários na área administrativa e saúde, para atender às unidades da rede própria da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Feira de Santana – BA. CONTRATADA: INSTITUTO MÉDICO DE GESTÃO INTEGRADA para o Lote II. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 11.940.986,22. AMPARO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/96. Considerando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, ratifico a Dispensa de Licitação para o objeto acima mencionado. Feira de Santana, 13/04/2023. Cristiane de Souza Campos – Secretária Municipal de Saúde.
EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 124-2023-11D – CONTRATO n° 173-2023-11C - Processo Administrativo nº 273-2022. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços temporários na área administrativa e saúde, para atender às unidades da rede própria da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Feira de Santana – BA. CONTRATADA: INSTITUTO MÉDICO DE GESTÃO INTEGRADA. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 11.940.986,22 para o Lote II. ASSINATURA DO CONTRATO: 06/04/2023. Feira de Santana, 13/04/2023. Cristiane de Souza Campos – Secretária Municipal de Saúde.
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| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 112-2023-05I - EXTRATO DO CONTRATO- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Processo Administrativo Nº 181-2023. Repartição Interessada: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO A BANCO DE DADOS ESPECÍFICO COM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA SERVIR DE SUBSÍDIO ÀS CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES A SEREM REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.. CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 11.580,00 (onze mil, quinhentos e oitenta reais). Amparo legal: Art. 60, inciso I, da Lei Estadual 9.433/05. Considerando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para o objeto acima mencionado. Feira de Santana, 04/04/2023. Colbert Martins da Silva Filho – Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 112-2023-05I – CONTRATO N° 160-2023-05C - Processo Administrativo Nº 181-2023. Contratante: Município de Feira de Santana. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO A BANCO DE DADOS ESPECÍFICO COM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA SERVIR DE SUBSÍDIO ÀS CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES A SEREM REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.. CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA . VALOR GLOBAL: R$ 11.580,00 (onze mil, quinhentos e oitenta reais). Assinatura do Contrato: 04/04/2023, Feira de Santana, 04/04/2023.
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| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 113-2023-06I |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 150-2023. Repartição Interessada: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA APURAÇÃO, MANUSEIO, INSPEÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS, BEM COMO, ELABORAÇÃO DE PLANILHAS E EMISSÃO DE LAUDOS E PARECERES PERICIAIS NA ÁREA CONTÁBIL NO PERÍODO DE ATÉ 12 DIAS APÓS A EFETIVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. Contratada: PATRICIA LORENA KATZ VILLA FLOR DE LUCENA. VALOR GLOBAL: R$ 6.556,73 (seis mil e quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos). Amparo legal: Art. 60, inciso II, da Lei Estadual 9.433/05. Considerando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, ratifico a Inexigibilidade de Licitação para o objeto acima mencionado. Feira de Santana, 04/04/2023. COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO – Prefeito |
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| LICITAÇÃO nº 33-2023-05L PREGÃO ELETRÔNICO nº 29-2023-PE |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Objeto: Aquisição de veículo tipo picape, tração 4x4 - 0 (zero) km, ano não inferior a 2022, emplacamento total em Feira de Santana, garantia de fabricante mínima de 03 anos, para atendimento ao Gabinete do Prefeito. Tipo: Menor preço global. Data: 28/04/2023 às 14h30min. Informações no Departamento de Gestão de Compras e Contratações (DGCC) - Av. Sampaio, nº 344, Centro, nos dias úteis, das 08hs30 às 12hs00 e das 14h00 às 17h30. Tels.: (75) 3602-8312/8334. Edital no site: www.licitacoes-e.com.br - Número correspondente: 996674. Feira de Santana, 13/04/2023. Diego de Oliveira Silva Azevedo – Pregoeiro. |
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| TERMO DE REVOGAÇÃO - LICITAÇÃO 19-2023-15L – TOMADA DE PREÇO 17-2023-TP |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para prestação dos serviços de implantação da iluminação complementar e provisória da Micareta prevista para o período de 20 a 23 de abril de 2023, Na Avenida Presidente Dutra, no trecho compreendido entre a Praça Jackson do Amauri e a rua São Domingos e transversais do circuito. Com base no Parecer nº 214-2023-PGM-R, exarado pela Procuradoria Geral do Município, que diz: “Diante de tudo aqui abordado, opinamos pela revogação do certame licitatório indicado nos presentes autos, uma vez a licitação restou deserta e não há tempo hábil para uma nova licitação, o que se trata de fato superveniente, devidamente justificado, com amplo amparo na legislação, doutrina e jurisprudência, conforme exposto alhures.”, RATIFICO o referido parecer e revogo a licitação supramencionada. Feira de Santana, 06 de abril de 2023. Colbert Martins da Silva Filho – Prefeito Municipal.
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