ANO IX
   Feira de Santana, Bahia - domingo, 1 de outubro de 2023
   
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    Ano IX - Edição EXTRA Nº 2603
Data: 15/09/2023
LEI Nº 4.180, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Institui, no Município de Feira de Santana, a Semana de Prevenção e Combate as Violências Virtuais nas Escolas da Rede Pública e Privada, e dá outras providências.
 
LEI Nº 4.181, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Institui, inclui e denomina a festa do “Esquenta Micareta” na sede do Município no Calendário Oficial do Município de Feira de Santana, e dá outras providências.
 
LEI Nº 4.182, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE VIGILANTES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
VETO Nº 015, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 050/2023, de autoria do vereador Ronaldo Almeida Caribé, que “Institui, no Município de Feira de Santana, a Semana de Prevenção e Combate as Violências Virtuais nas Escolas da Rede Pública e Privada, e dá outras providências”, suprimindo o Inciso IV, do art. 2º, IVº do P.L., pois incorreu em aumento de despesas ao erário.
 
VETO Nº 016, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei nº 084/2023, de autoria do vereador Marcos Antônio dos Santos Lima, que “Dispõe sobre a instituição do dia municipal da lavagem do Jardim Santana no calendário oficial do Município de Feira de Santana, e dá outras providências”, cujo Projeto de Lei está em desconformidade com as regras constitucionais.
 
VETO Nº 017, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei nº 100/2022, de autoria do vereador Marcos Antônio dos Santos Lima, que “Dispõe sobre a determinação para as concessionárias fornecedoras do serviço de energia elétrica, água e esgoto do Município de Feira de Santana inclua o CEP da rua nos recibos de cobranças, e dá outras providências.
 
VETO Nº 018, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei nº 009/2023, de autoria do vereador Ivamberg dos Santos Lima, que “Dispõe sobre os pontos de apoio para os trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros na Cidade de Feira de Santana
 
VETO Nº 019, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei nº 012/2023, de autoria do vereador Edvaldo Lima dos Santos, que “Dispõe sobre a instalação de “bueiros inteligentes” nas ruas e avenidas do Município de Feira de Santana, e dá outras providências
 
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