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Secretarias |
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Ano X - Edição Nº 3107 Data: 31/12/2024 |
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DECRETO INDIVIDUAL Nº 1126/2024 |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ementa: |
RESOLVE tornar sem efeito o Decreto Individual Nº 1122, de 27 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Município, Ano X, Edição Nº 3104 – Extra, de 27 de dezembro de 2024.
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DECRETO INDIVIDUAL Nº 1127/2024 |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ementa: |
RESOLVE: conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição com Proventos Integrais, a servidora CILENE BARBOSA DA SILVA E SILVA, matricula nº 01009606-9, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnica em Enfermagem, classe I, referência A, nível 7, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
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DECRETO INDIVIDUAL Nº 1128/2024 |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ementa: |
RESOLVE conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição com Proventos Integrais, à servidora JANETE CAMPOS DE ALMEIDA, matricula nº 01008647-8, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, classe I, referência A, nível 7, lotada na Procuradoria Geral do Município.
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DECRETO INDIVIDUAL Nº 1129/2024 |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ementa: |
RESOLVE exonerar RENATA CARDOZO MAIA RIBEIRO, do cargo de Secretária Municipal de Comunicação Social, símbolo NE.
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DECRETO Nº 13.788, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ementa: |
Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências.
R$ 16.912.069,83
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DECRETO Nº 13.789, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ementa: |
Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências.
R$ 4.157.370,00
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DECRETO Nº 13.790, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ementa: |
ATUALIZA, SEM AUMENTO REAL, OS VALORES PARA 2025, DAS TABELAS DE RECEITA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 13.791, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ementa: |
Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências.
R$ 13.000.000,00
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DECRETO Nº 13.792, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ementa: |
Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências.
R$ 1.177.500,00
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DECRETO Nº 13.787, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ementa: |
REGULAMENTA A LEI 4.255, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA A VENDA POR CHAMAMENTO E OU CREDENCIAMENTO PÚBLICO DO PRECATÓRIO DECORRENTE DAS DIFERENÇAS DO FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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