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Secretarias |
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| Ano XI - Edição Nº 3412
Data: 13/12/2025 |
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| DECRETO Nº 14.260, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências.
R$ 411.035,56
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| DECRETO Nº 14.261, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Poder Executivo, na forma que indica e dá outras providências.
R$ 14.705,00
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| DECRETO Nº 14.262, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências.
R$ 2.000,00
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| DECRETO Nº 14.263, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências.
R$ 1.370.000,00
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| DECRETO Nº 14.264, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências.
R$ 20.000,00
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| LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Referenda as previsões da Emenda Constitucional Nº 103, de 2019, relativas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do município de Feira de Santana, dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Feira de Santana com seu RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional Nº 136, de 9 de setembro de 2025, altera dispositivos da Lei Complementar Nº 011/2002 e da Lei Nº 4.015, de 08 de maio de 2020, e ratifica os efeitos da Lei Complementar Nº 129, de 09 de março de 2020 e da Lei Complementar Nº 154, de 24 de setembro de 2025, institui o Plano de Recuperação da Previdência, e dá outras providências.
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| ADITIVOS |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
ADITIVO Nº 482-2025-1224AC. LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. LOCADOR: MARLOS ALAN ARAÚJO BRITO. Aditar o Contrato nº 25-2023-12C, firmado em 07/02/2023. O prazo de execução do contrato no valor mensal de R$ 883,04 e anual de 10.596,48 será prorrogado por até 12 (doze) meses a contar do seu termo final. Desta forma, o valor global acumulado atualizado do contrato, com este aditivo será de R$ 42.385,92. DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025. Gerusa Maria Bastos Silva Sampaio – Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social.
ADITIVO Nº 458-2025-15AC. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADA: CSL CAROARA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. Aditar o Contrato nº 7-2023-15C, firmado em 03/01/2023. O prazo de execução do contrato no valor anual de R$ 539.550,00, será prorrogado por até 12 (doze) meses a contar do seu termo final, passando o valor global acumulado atualizado do contrato para R$ 2.158.200,00. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2025. José Ronaldo de Carvalho. Prefeito Municipal.
ADITIVO Nº 10-2025-1926AC. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - SMT. CONTRATADA: MARANATA COMÉRCIO E ATACADISTA LTDA. Aditar o Contrato nº 8-2024-1926C, firmado em 13/09/2024. O prazo de execução do contrato será prorrogado até 31/12/2025, em virtude da existência de saldo financeiro. DATA DA ASSINATURA: 13/09/2025. Ricardo da Cunha Oliveira - Superintendente Municipal de Trânsito.
ADITIVO Nº 9-2025-1926AC. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - SMT. CONTRATADA: N2 SOLUÇÕES LTDA. Aditar o Contrato nº 11-2023-1926C, firmado em 25/07/2023. Fica ratificada a supressão no valor de R$ 13.507,89, correspondente ao percentual de 20% do valor originário do contrato, com efeitos retroativos a partir de 1º de outubro de 2025, passando o valor atualizado do contrato para R$ 54.031,58. Dessa forma, o valor global acumulado do contrato, após a referida supressão, será de R$ 186.371,07. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2025. Ricardo da Cunha Oliveira - Superintendente Municipal de Trânsito.
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| ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO Nº 51-2025-05L– PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51-2025-PE |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO Nº 51-2025-05L– PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51-2025-PE. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção em aparelhos de ares condicionados das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Feira de Santana. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, nos termos do Art. 71, IV, da Lei Federal 14.133/21, AJDUDICO o objeto ao VENCEDOR do certame: UNIPRES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA. VALOR: R$ 438.000,00. Neste Ato, HOMOLOGO a licitação na presente data: 03/12/2025. Feira de Santana, 12/12/2025. José Ronaldo de Carvalho – Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO LICITAÇÃO Nº 51-2025-05L– PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51-2025-PE. CONTRATO: 446-2025-05C. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADO: UNIPRES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção em aparelhos de ares condicionados das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Feira de Santana. ASSINATURA DO CONTRATO: 09/12/2025. VALOR: R$ 438.000,00. Feira de Santana, 12/12/2025. José Ronaldo de Carvalho – Prefeito Municipal.
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| ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO Nº 45-2025-09L - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46-2025-PE |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO Nº 45-2025-09L - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46-2025-PE. OBJETO: Aquisição e instalação de mobiliário especializado para os auditórios da Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana (SEDUC), localizados no 1º e 2º andar do edifício da SEDUC, compreendendo poltronas de auditório com design ergonômico focado no conforto e durabilidade para eventos de longa duração, e cadeiras que atendam a diferentes necessidades de uso nos espaços, incluindo modelos com acessibilidade para pessoas com deficiência (PCD) e obesos, garantindo a funcionalidade e o bem-estar dos usuários. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, nos termos do Art. 71, IV, da Lei Federal 14.133/21, AJDUDICO o objeto ao VENCEDOR do certame: CONCEPT COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA. VALOR: R$ 979.999,95. Neste Ato, HOMOLOGO a licitação na presente data: 05/12/2025. Feira de Santana, 12/12/2025. Pablo Roberto Gonçalves da Silva – Gestor do Fundo Municipal de Educação.
EXTRATO DO CONTRATO LICITAÇÃO Nº 45-2025-09L - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46-2025-PE. CONTRATO: 459-2025-09C. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO: CONCEPT COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA. OBJETO: Aquisição e instalação de mobiliário especializado para os auditórios da Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana (SEDUC), localizados no 1º e 2º andar do edifício da SEDUC, compreendendo poltronas de auditório com design ergonômico focado no conforto e durabilidade para eventos de longa duração, e cadeiras que atendam a diferentes necessidades de uso nos espaços, incluindo modelos com acessibilidade para pessoas com deficiência (PCD) e obesos, garantindo a funcionalidade e o bem-estar dos. ASSINATURA DO CONTRATO: 09/12/2025. VALOR: R$ R$ 979.999,95. Feira de Santana, 12/12/2025. Pablo Roberto Gonçalves da Silva – Gestor do Fundo Municipal de Educação.
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| PORTARIA Nº 1515/2025 |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
RESOLVE conceder a servidora ROSEMEIRE DE FRANCA LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 05.000.281-4, lotada na Fundação Hospitalar de Feira de Santana, 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período aquisitivo 2019/2024 com efeitos a partir da data de sua publicação.
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