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Secretarias |
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| Ano XI - Edição Nº 3414
Data: 17/12/2025 |
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| DECRETO Nº 14.266, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Poder Executivo, na forma que indica e dá outras providências.
R$ 830.000,00
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| DECRETO Nº 14.267, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências.
R$ 550.000,00
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| LEI COMPLEMENTAR Nº 162, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 25 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| LEI Nº 4.378, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
ALTERA A LEI Nº 4.305/2025, MODIFICADA PELA LEI Nº 4.335/2025, PARA ESTABELECER CONDIÇÕES ESPECIAIS DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS.
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| LEI Nº 4.379, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Atualiza e consolida o Sistema Municipal de Estágios Curriculares Obrigatórios no âmbito da Administração Pública de Feira de Santana, estabelece critérios para concessão de campos de prática, define contrapartidas possíveis, inclusive obras e serviços de engenharia, fixa vedações, cria instâncias de governança, e dá outras providências.
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| LEI Nº 4.380, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Autoriza a implementação, no âmbito do Município de Feira de Santana, da complementação remuneratória destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional dos profissionais de enfermagem instituído pela Lei federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, nos termos da Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, e da regulamentação federal pertinente, e dá outras providências.
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| LEI Nº 4.381, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Autoriza a Vigilância Sanitária Municipal a expedir licença sanitária administrativa para empresas e profissionais que utilizem escritório virtual como domicílio fiscal, define condições, e dá outras providências.
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| LEI Nº 4.382, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Institui a Política Municipal de Saúde Integral da População Negra, dispõe sobre seus objetivos, princípios e diretrizes no âmbito do Sistema Único de Saúde no Município de Feira de Santana, e dá outras providências.
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| LEI Nº 4.383, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Altera dispositivos da Lei nº 4.310, de 03 de julho de 2025, que dispõe sobre a nova redação para as eleições de Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares Municipais e/ou Conveniadas, e dá outras providências.
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| ADITIVOS |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
ADITIVO Nº 494-2025-05AC. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADO: ANDRÉ LOPES MARIANO DA CUNHA. Aditar o Contrato nº 20-2024-05C, firmado em 26/01/2024. O prazo de execução do contrato será prorrogado por até 12 (doze) meses, a contar do seu termo final. O valor mensal do contrato é de R$ 4.351,15, totalizando o aditivo em R$ 52.213,80. Desta forma, o valor global acumulado do contrato, com este aditivo, será o montante de R$ 104.427,60. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2025. José Ronaldo de Carvalho. Prefeito Municipal.
ADITIVO Nº 495-2025-05AC. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADO: ANTONIO ERIVON LIMA DE JESUS. Aditar o Contrato nº 24-2024-05C, firmado em 26/01/2024. O prazo de execução do contrato será prorrogado por até 12 (doze) meses, a contar do seu termo final. O valor mensal do contrato é de R$ 4.351,15, totalizando o aditivo em R$ 52.213,80. Desta forma, o valor global acumulado do contrato, com este aditivo, será o montante de R$ 104.427,60. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2025. José Ronaldo de Carvalho. Prefeito Municipal.
ADITIVO Nº 496-2025-05AC. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADO: ANTONIO SENA DOS SANTOS. Aditar o Contrato nº 34-2024-05C, firmado em 26/01/2024. O prazo de execução do contrato será prorrogado por até 12 (doze) meses, a contar do seu termo final. O valor mensal do contrato é de R$ 4.351,15, totalizando o aditivo em R$ 52.213,80. Desta forma, o valor global acumulado do contrato, com este aditivo, será o montante de R$ 104.427,60. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2025. José Ronaldo de Carvalho. Prefeito Municipal.
ADITIVO Nº 488-2025-05AC. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADA: VANESSA ALVES DE JESUS. Aditar o Contrato nº 33-2024-05C, firmado em 26/01/2024. O prazo de execução do contrato será prorrogado por até 12 (doze) meses, a contar do seu termo final. O valor mensal do contrato é de R$ 4.351,15, totalizando o aditivo em R$ 52.213,80. Desta forma, o valor global acumulado do contrato, com este aditivo, será o montante de R$ 104.427,60. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2025. José Ronaldo de Carvalho. Prefeito Municipal.
ADITIVO Nº 489-2025-05AC. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADO: IURY RABBIB OITICICA DOURADO. Aditar o Contrato nº 14-2024-05C, firmado em 26/01/2024. O prazo de execução do contrato será prorrogado por até 12 (doze) meses, a contar do seu termo final. O valor mensal do contrato é de R$ 4.351,15, totalizando o aditivo em R$ 52.213,80. Desta forma, o valor global acumulado do contrato, com este aditivo, será o montante de R$ 104.427,60. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2025. José Ronaldo de Carvalho. Prefeito Municipal.
ADITIVO Nº 490-2025-05AC. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADO: CLEILTON DA CONCEIÇÃO BEZERRA. Aditar o Contrato nº 28-2024-05C, firmado em 26/01/2024. O prazo de execução do contrato será prorrogado por até 12 (doze) meses, a contar do seu termo final. O valor mensal do contrato é de R$ 4.351,15, totalizando o aditivo em R$ 52.213,80. Desta forma, o valor global acumulado do contrato, com este aditivo, será o montante de R$ 104.427,60. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2025. José Ronaldo de Carvalho. Prefeito Municipal.
ADITIVO Nº 493-2025-05AC. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADA: GEOVANA GONÇALVES NASCIMENTO. Aditar o Contrato nº 18-2024-05C, firmado em 26/01/2024. O prazo de execução do contrato será prorrogado por até 12 (doze) meses, a contar do seu termo final. O valor mensal do contrato é de R$ 4.351,15, totalizando o aditivo em R$ 52.213,80. Desta forma, o valor global acumulado do contrato, com este aditivo, será o montante de R$ 104.427,60. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2025. José Ronaldo de Carvalho. Prefeito Municipal.
ADITIVO Nº 491-2025-05AC. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADO: GUSTAVO GONÇALVES ESTRELA. Aditar o Contrato nº 16-2024-05C, firmado em 26/01/2024. O prazo de execução do contrato será prorrogado por até 12 (doze) meses, a contar do seu termo final. O valor mensal do contrato é de R$ 4.351,15, totalizando o aditivo em R$ 52.213,80. Desta forma, o valor global acumulado do contrato, com este aditivo, será o montante de R$ 104.427,60. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2025. José Ronaldo de Carvalho. Prefeito Municipal.
ADITIVO Nº 487-2025-05AC. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA RIBEIRO. Aditar o Contrato nº 11-2024-05C, firmado em 26/01/2024. O prazo de execução do contrato será prorrogado por até 12 (doze) meses, a contar do seu termo final. O valor mensal do contrato é de R$ 4.351,15, totalizando o aditivo em R$ 52.213,80. Desta forma, o valor global acumulado do contrato, com este aditivo, será o montante de R$ 104.427,60. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2025. José Ronaldo de Carvalho. Prefeito Municipal.
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