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Secretarias |
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| Ano XII - Edição Nº 3511
Data: 24/04/2026 |
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| DECRETO Nº 14.471, DE 23 DE ABRIL DE 2026. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Declara de utilidade pública área de terra para fins de desapropriação em regime de urgência.
Sr. Pedro Bispo Gonçalves, localizada no Loteamento Fazenda Genipapo, Distrito da Matinha
Destinada para ampliação da Escola Municipal Timóteo Ferreira da Silva.
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| DECRETO Nº 14.472, DE 23 DE ABRIL DE 2026. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Declara de utilidade pública área de terra para fins de desapropriação em regime de urgência.
Sr. Antônio Rodrigues dos Santos, localizada na Rua Engenheiro Ailton Novais de Almeida, no Bairro Papagaio
Destinada para implantação de rede de drenagem de águas pluviais da Rua Engenheiro Ailton Novais de Almeida.
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| DECRETO Nº 14.473, DE 23 DE ABRIL DE 2026. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências.
R$ 520.000,00
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| DECRETO Nº 14.438, DE 01 DE ABRIL DE 2026 - Republicado por incorreção |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Abre crédito especial por anulação de dotação (crédito) ao orçamento do Município e dá outras providências.
R$ 10.324.324,78
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| LEI Nº 4.420, DE 23 DE ABRIL DE 2026. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Dispõe sobre a destinação da primeira parcela recebida pelo Município de Feira de Santana, neste ano de 2026, em razão de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, aos profissionais do Magistério da Educação Básica, e dá outras providências.
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| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 73-2026-10AC. AO CONTRATO Nº 143-2024-10C. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 73-2026-10AC. AO CONTRATO Nº 143-2024-10C.
Solicitação de Aditivo Contratual – SAC nº 70-2026-10SA. Fundamento Legal da Prorrogação: o art. 91, § 4º, da Lei 14.133/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Contratada: MAMLUZ ENTRETENIMENTO LTDA. Objeto do Contrato: Locação de iluminação cênica para atender a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. Origem: Licitação nº 23-2024-10L e Pregão Eletrônico 24-2024-PE. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 143-2024-10C, por até 12 (doze) meses, com início em 15/04/2026 e término em 15/04/2027. Valor Originário do Contrato: R$ 869.000,00. Valor Atual do Contrato com os últimos reajustes: R$ 1.085.450,00 (em doze parcelas).. Justificativa da Prorrogação: A prorrogação da locação de iluminação cênica é necessária para garantir a continuidade dos eventos da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. A locação é mais vantajosa que a aquisição, devido aos custos, manutenção e suporte técnico, além da boa execução dos serviços já prestados. Data da Assinatura: 07/04/2026.
José Ronaldo de Carvalho - Prefeito Municipal.
Jaciane Pinheiro Sant Àna - Representante da Contratada.
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| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 93-2026-15AC. AO CONTRATO Nº 115-2021-15C |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 93-2026-15AC. AO CONTRATO Nº 115-2021-15C
Solicitação de Aditivo Contratual – SAC nº 82-2026-15SA. Fundamento Legal do acréscimo: art. 143, I, alínea “b”, c/c o § 1º, da Lei Estadual n° 9.433/05. Contratante: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Contratada: SUSTENTARE SANEAMENTO S/A. Objeto do Contrato: Contratação de empresa ou consórcio de empresas especializadas em engenharia sanitária, para execução, em caráter contínuo, dos serviços públicos essenciais de limpeza urbana, de manutenção e conservação da cidade de Feira de Santana. Origem: Licitação nº 073-2019 Concorrência Pública nº 005-2019. Finalidade do Termo Aditivo: Acréscimo de serviços. Valor Originário do Contrato: R$ 127.391.010,15. Valor Atual do Contrato com os últimos acréscimos: R$ 232.009.617,00. Novo acréscimo: 10.203.990,71. (em trinta parcelas). Justificativa do acréscimo: O acréscimo justifica-se pelo aumento da demanda dos serviços, decorrente do crescimento urbano, visando garantir a continuidade e a qualidade da limpeza e conservação pública. Data da Assinatura: 31/03/2026.
José Ronaldo de Carvalho – Prefeito.
Sergio Alvarado Ojer – Representante da Contratada.
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| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 100-2026-11AC. AO CONTRATO Nº 93-2022-11C. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 100-2026-11AC. AO CONTRATO Nº 93-2022-11C.
Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 72-2026-11SA. Fundamento Legal da Prorrogação: A Lei do Inquilinato nº 8.245/91, o art. 59, VII, da Lei Estadual n° 9.433/05, que corresponde ao art. 24, X, da Lei Federal n° 8.666/93. Locatário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. Locador: JOSÉ SANTANA MACHADO. Objeto do Contrato: Locação de imóvel localizado na Rua Fernando São Paulo, nº 911, Bairro Centro, Feira de Santana/BA, para a instalação do Ambulatório Municipal de Infectologia. Origem: Dispensa nº 55-2022-11D, Processo Administrativo nº 99-2022. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 93-2022-11C, por até 12 meses, com início em 01/04/2026 e término em 01/04/2027. Valor Originário do Contrato: Valor Atual do Contrato: R$ 30.000,00 (em doze parcelas). Justificativa da Prorrogação: A prorrogação da locação justifica-se pela necessidade de continuidade do funcionamento do Ambulatório Municipal de Infectologia no imóvel, assegurando a manutenção dos serviços de saúde à população, sem interrupções e com estrutura adequada. Data da Assinatura: 01/04/2026.
Rodrigo Santos Matos - Gestor do Fundo Municipal de Saúde.
José Santana Machado - Locador
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| DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4-2026-2350D - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 51-2026 |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4-2026-2350D - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 51-2026. Repartição Interessada: SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - SMT. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. Contratada: W M COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 39.250,00. Amparo legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21. Considerando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, ratifico a Dispensa de Licitação para o objeto acima mencionado. Feira de Santana, 08/04/2026. RICARDO DA CUNHA OLIVEIRA - SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4-2026-2350D – CONTRATO N° 4-2026-2350C - Processo Administrativo Nº 51-2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - SMT. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. Contratada: W M COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA. Valor Global: R$ 39.250,00. Assinatura do Contrato: 15/04/2026. Feira de Santana, 23/04/2026. RICARDO DA CUNHA OLIVEIRA - SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
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| DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 70-2026-02D - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 285-2026 |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 70-2026-02D - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 285-2026. Repartição Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA - PMFS. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE KITS LANCHE INDIVIDUALIZADOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO EVENTO “JORNADA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 2026”, PROMOVIDO PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, A SER REALIZADO NO DIA 24 DE ABRIL DE 2026. VALOR GLOBAL: R$ 8.550,00. Amparo legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21. Considerando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, ratifico a Dispensa de Licitação para o objeto acima mencionado. Feira de Santana, 23/04/2026. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO – PREFEITO MUNICIPAL. |
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