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Secretarias |
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| Ano XII - Edição Nº 3530
Data: 19/05/2026 |
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| DECRETO Nº 14.512, DE 18 DE MAIO DE 2026. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências.
R$ 300.000,00
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| LEI Nº 4.428, DE 18 DE MAIO DE 2026. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Autoriza o poder executivo municipal a outorgar, mediante concorrência pública, a concessão onerosa de direito real de uso para a prestação dos serviços públicos de administração, manutenção e exploração do matadouro público municipal, com obrigação de realizar investimentos que se revelem necessários, e dá outras providências.
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| LEI Nº 4.429, DE 18 DE MAIO DE 2026. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 84-2026-05AC. AO CONTRATO Nº 83-2024-05C. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 84-2026-05AC. AO CONTRATO Nº 83-2024-05C.
Solicitação de Aditivo Contratual – SAC nº 27-2026-05SA. Fundamento Legal do Reajuste e da prorrogação: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Objeto do Contrato: Adesão (CARONA) A ARP SEMIT Nº. 025/2023, P.E Nº. SEMIT 012/2023, cujo objeto é a prestação de serviço móvel pessoal (SMP) com comunicação de voz ilimitada e de dados, com fornecimento de dispositivos móveis, em regime de comodato, abrangendo roaming nacional e serviços complementares. Origem: Licitação nº 025-2023CA Processo Administrativo nº 1312-2023. Finalidade do Termo Aditivo: Reequilíbrio Econômico-financeiro, da espécie Reajuste e prorrogação do prazo. Valor Originário do Contrato: R$ 176.892,00. Novo reajuste: 6.108,00. Valor Atual do Contrato com os últimos reajustes: R$ 183.000,00. Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 83-2024-05C, por até 12 meses, com início em 15/03/2026 e término em 15/03/2027. Justificativa do Reajuste e da prorrogação: A prorrogação justifica-se pela necessidade de continuidade da prestação do serviço móvel pessoal (SMP), indispensável ao regular funcionamento das atividades administrativas e operacionais, garantindo a manutenção da comunicação de voz e dados, sem interrupção dos serviços executados pela Administração Pública. Data da Assinatura: 13/03/2026.
José Ronaldo de Carvalho - Prefeito.
Orlando D`Antonio Junior - Representante da Contratada.
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| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 119-2026-09AC. AO CONTRATO Nº 430-2023-09C. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 119-2026-09AC. AO CONTRATO Nº 430-2023-09C.
Solicitação de Aditivo Contratual – SAC nº 124-2026-09SA. Fundamento Legal da prorrogação: art. 140, inciso II, da Lei Estadual nº 9.433/05, c/c art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: CG TRANSPORTES URBANOS LTDA.. Objeto do Contrato: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de Transporte Escolar Rural diário para o Distrito de Iguaçu, em atendimento a demanda de alunos da Rede Pública Municipal e Estadual de Feira de Santana/BA, em atendimento ao Programa Estadual de Transporte Escolar da Bahia (PETE/BA). Origem: Licitação n° 43-2023-09L, Pregão Eletrônico n° 35-2023 - PE. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 430-2023-09C, por até 12 (doze) Valor Atual do Contrato com os últimos reajustes: R$ 2.976.541,37; (em doze parcelas). Justificativa da prorrogação: A prorrogação justifica-se pela continuidade do serviço de transporte escolar rural no Distrito de Iguaçu, assegurando o acesso dos alunos da rede pública de Feira de Santana às unidades de ensino, sem interrupção do serviço essencial. Data da Assinatura: 13/05/2026.
Pablo Roberto Gonçalves da Silva - Secretário Municipal de Educação.
Rosa Helena Soares Sampaio - Representante da Contratada.
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| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 121-2026-11AC AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 344-2024-11C. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 121-2026-11AC AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 344-2024-11C.
Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 133-2026-11SA. Fundamento Legal da prorrogação: art. 140, inciso II, da Lei Estadual nº 9.433/05, c/c o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. Contratado: DR. LUCAS SILVA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto do Termo de Credenciamento: Credenciamento via chamamento público para a contratação de empresa especializada com vistas à prestação de serviços de profissional médico para atender às unidades da rede própria da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Feira de Santana. Origem: Credenciamento nº 1-2024-11CD Processo Administrativo n° 1278-2023. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 344-2024-11C, por até 12 (doze) meses, com início em 28/05/2026 e término em 28/05/2027. Valor Originário do Contrato: R$ 208.800,00. Valor Atual do Contrato: R$ 208.800,00; (em doze parcelas). Justificativa da prorrogação: A prorrogação do credenciamento justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços médicos prestados nas unidades da rede própria da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana, assegurando o atendimento ininterrupto à população, diante da permanência da demanda e do interesse público envolvido. Data da Assinatura: 14/05/2026.
Rodrigo Santos Matos - Secretário Municipal de Saúde.
Lucas dos Santos Silva - Representante do Contratado.
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| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 122-2026-11AC AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 364-2024-11C. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 122-2026-11AC AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 364-2024-11C.
Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 127-2026-11SA. Fundamento Legal da prorrogação: art. 140, inciso II, da Lei Estadual nº 9.433/05, c/c o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. Contratada: PRIME CARE - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Objeto do Termo de Credenciamento: Credenciamento via chamamento público para a contratação de empresa especializada com vistas à prestação de serviços de profissional médico para atender às unidades da rede própria da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Feira de Santana. Origem: Credenciamento nº 1-2024-11CD Processo Administrativo n° 1278-2023. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 364-2024-11C, por até 12 (doze) meses, com início em 29/05/2026 e término em 29/05/2027. Valor Originário do Contrato: R$ 48.000,00. Valor Atual do Contrato: R$ 48.000,00; (em doze parcelas). Justificativa da prorrogação: A prorrogação do credenciamento justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços médicos prestados nas unidades da rede própria da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana, assegurando o atendimento ininterrupto à população, diante da permanência da demanda e do interesse público envolvido. Data da Assinatura: 15/05/2026.
Rodrigo Santos Matos - Secretário Municipal de Saúde.
Victor Gomes Vasconcelos - Representante da Contratada.
Alana de Medeiros Nelli - Representante da Contratada.
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| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 124-2026-11AC AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 336-2024-11C. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 124-2026-11AC AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 336-2024-11C.
Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 142-2026-11SA. Fundamento Legal da prorrogação: art. 140, inciso II, da Lei Estadual nº 9.433/05, c/c o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. Contratada: NOVACLIN NOVA CLÍNICA DA MULHER LTDA. Objeto do Termo de Credenciamento: Credenciamento via chamamento público para a contratação de empresa especializada com vistas à prestação de serviços de profissional médico para atender às unidades da rede própria da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Feira de Santana. Origem: Credenciamento nº 1-2024-11CD Processo Administrativo n° 1278-2023. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 336-2024-11C, por até 12 (doze) meses, com início em 28/05/2026 e término em 28/05/2027. Valor Originário do Contrato: R$ 96.000,00.
Valor Atual do Contrato: R$ 96.000,00; (em doze parcelas). Justificativa da prorrogação: A prorrogação do credenciamento justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços médicos prestados nas unidades da rede própria da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana, assegurando o atendimento ininterrupto à população, diante da permanência da demanda e do interesse público envolvido. Data da Assinatura: 04/05/2026.
Rodrigo Santos Matos - Secretário Municipal de Saúde.
Marieta Melquiades de Menezes - Representante da Contratada.
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| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 125-2026-11AC AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 331-2024-11C. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 125-2026-11AC AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 331-2024-11C.
Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 134-2026-11SA. Fundamento Legal da prorrogação: art. 140, inciso II, da Lei Estadual nº 9.433/05, c/c o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. Contratado: OLIMPIO FERRAZ SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Objeto do Termo de Credenciamento: Credenciamento via chamamento público para a contratação de empresa especializada com vistas à prestação de serviços de profissional médico para atender às unidades da rede própria da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Feira de Santana. Origem: Credenciamento nº 1-2024-11CD Processo Administrativo n° 1278-2023. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 331-2024-11C, por até 12 (doze) meses, com início em 28/05/2026 e término em 28/05/2027. Valor Originário do Contrato: R$ 48.000,00. Valor Atual do Contrato: R$ 48.000,00; (em doze parcelas). Justificativa da prorrogação: A prorrogação do credenciamento justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços médicos prestados nas unidades da rede própria da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana, assegurando o atendimento ininterrupto à população, diante da permanência da demanda e do interesse público envolvido. Data da Assinatura: 15/05/2026.
Rodrigo Santos Matos - Secretário Municipal de Saúde.
Agnor Christy Oliveira Ribeiro - Representante do Contratado.
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| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 127-2026-11AC AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 343-2024-11C. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 127-2026-11AC AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 343-2024-11C.
Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 126-2026-11SA. Fundamento Legal da prorrogação: art. 140, inciso II, da Lei Estadual nº 9.433/05, c/c o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. Contratada: MÉDICA PARTICULAR DANIELLA SANTANA LTDA. Objeto do Termo de Credenciamento: Credenciamento via chamamento público para a contratação de empresa especializada com vistas à prestação de serviços de profissional médico para atender às unidades da rede própria da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Feira de Santana. Origem: Credenciamento nº 1-2024-11CD Processo Administrativo n° 1278-2023. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 343-2024-11C, por até 12 (doze) meses, com início em 28/05/2026 e término em 28/05/2027. Valor Originário do Contrato: R$ 192.000,00. Valor Atual do Contrato: R$ 192.000,00; (em doze parcelas). Justificativa da prorrogação: A prorrogação do credenciamento justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços médicos prestados nas unidades da rede própria da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana, assegurando o atendimento ininterrupto à população, diante da permanência da demanda e do interesse público envolvido. Data da Assinatura: 14/05/2026.
Rodrigo Santos Matos - Secretário Municipal de Saúde.
Daniella Silva Santana - Representante da Contratada.
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