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Secretarias |
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| Ano XII - Edição Nº 3533
Data: 22/05/2026 |
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| DECRETO Nº 14.519, DE 21 DE MAIO DE 2026. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências.
R$ 632.000,00
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| DECRETO Nº 14.520, DE 21 DE MAIO DE 2026. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Poder Executivo, na forma que indica e dá outras providências.
R$ 50.000,00
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| DECRETO Nº 14.521, DE 21 DE MAIO DE 2026. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Altera o Decreto nº 14.381, de 25 de fevereiro de 2026, nomeia membros para integrar a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal, e dá outras providências.
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| DECRETO Nº 14.522, DE 21 DE MAIO DE 2026. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
Fazenda Candeal, na localidade de Candeal II, no Distrito da Matinha - Destina-se a Construção do Campo de Futebol.
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| EDITAL Nº 003, DE 20 DE MAIO DE 2026 - CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2024 - Republicado por incor |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
TORNA PÚBLICA A SITUAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS AO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 129-2026-03AC. AO CONTRATO Nº 415-2025-03C. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 129-2026-03AC. AO CONTRATO Nº 415-2025-03C.
Solicitação de Aditivo Contratual – SAC nº 173-2026-03SA. Fundamento Legal da prorrogação: art. 91, § 4º, da Lei nº 14.133/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Contratado: ISMERIM ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto do Contrato: Prestação de serviços jurídicos especializados voltada ao acompanhamento de processos perante tribunais de contas e órgãos de controle TCM/BA, TCE/BA, TCU, CGU, CGE E CGM incluindo defesas, recursos, sustentações, respostas a diligências, monitoramento e relatórios Origem: INEXGIBILIDADE n° 390-2025-03L, Processo Administrativo nº 894-2025. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 415-2025-03C, por até 6 (seis) meses, com início em 22/04/2026 e término em 22/10/2026. Valor Originário do Contrato: R$ 84.000,00. Valor Atual do Contrato: R$ 84.000,00; (em seis parcelas). Justificativa da prorrogação: A prorrogação justifica-se pela necessidade de continuidade dos serviços jurídicos especializados perante os órgãos de controle, essenciais ao acompanhamento processual e à defesa dos interesses da Administração Pública. Data da Assinatura: 22/04/2026.
José Ronaldo de Carvalho - Prefeito Municipal.
Ademir Ismerim Medina - Representante do Contratado.
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| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 140-2026-11AC. AO CONTRATO Nº 178-2025-11C. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 140-2026-11AC. AO CONTRATO Nº 178-2025-11C.
Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 110-2026-11SA. Fundamento Legal da prorrogação: O art. 111 da Lei nº 14.133/2021. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. Contratada: AL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto do Contrato: Construção da Oficina Ortopédica no Loteamento Parque Chauá, localizado no Bairro Papagaio. Origem: Licitação n°20-2025-11L e Concorrência Eletrônica n° 21-2025-CE. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 178-2025-11C, por até 6 (seis) meses, com início em 13/06/2026 e término em 13/12/2026. Justificativa da prorrogação: A prorrogação justifica-se pela necessidade de conclusão da obra, garantindo a continuidade dos serviços e a adequada entrega da Oficina Ortopédica à população, em razão do interesse público. Data da Assinatura: 12/05/2026.
Rodrigo Santos Matos - Secretário Municipal de Saúde.
Matheus Fernandes Santos Lima - Representante da Contratada.
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| REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 508-2025-05AC. AO CONTRATO Nº 209-2021-05C |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 508-2025-05AC.
AO CONTRATO Nº 209-2021-05C
Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 423-2025-05SA. Fundamento Legal da prorrogação e da repactuação: art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/05, c/c art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Contratada: CONFIANÇA SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM MÃO DE OBRA LTDA. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional, de forma continua, com fornecimento de mão de obra. Origem: Ata de Registro de Preços nº 05-2021, Licitação nº 191-2020, Pregão Eletrônico nº. 106/2020. Finalidade do Termo Aditivo: Reequilíbrio Econômico-financeiro, da espécie Repactuação e prorrogação do prazo. Valor Originário do Contrato: R$ 2.134.176,00. Nova repactuação: 405.504,00. Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 209-2021-05C, por até 12 (doze) meses, com início em 02/11/2025 e término em 02/11/2026. Valor Atual do Contrato: R$ 2.539.680,00; (em doze parcelas). Justificativa da prorrogação e da repactuação: A prorrogação justifica-se pela necessidade de continuidade dos serviços essenciais, e a repactuação pela atualização dos custos da mão de obra, conforme previsão legal e contratual. Data da Assinatura: 21/10/2025.
José Ronaldo de Carvalho - Prefeito Municipal.
Gilmar Santana Leal - Representante do Contratado.
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| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 135-2026-11AC. AO CONTRATO Nº 316-2024-11C. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 135-2026-11AC. AO CONTRATO Nº 316-2024-11C.
Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 137-2026-11SA. Fundamento Legal da prorrogação: O art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. Locatário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. Locador: AUDREY CABRAL FERREIRA DE OLIVEIRA. Objeto do Contrato: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Posto de Saúde da Família da Queimadinha. Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 207-2024-11I prevista no Processo Administrativo nº 366-2024. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 316-2024-11C, por até 12 Valor Atual do Contrato: R$ 18.809,28; (em doze parcelas). Justificativa da prorrogação: A prorrogação justifica-se pela necessidade de continuidade do funcionamento do Posto de Saúde da Família da Queimadinha, garantindo a manutenção dos serviços públicos de saúde à população. Data da Assinatura: 13/05/2026.
Rodrigo Santos Matos - Secretário Municipal de Saúde.
Roquelina Maria Cabral de Oliveira - Representante do Locador.
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| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 162-2026-11AC AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 376-2024-11C. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 162-2026-11AC AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 376-2024-11C.
Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 179-2026-11SA. Fundamento Legal da prorrogação: art. 140, inciso II, da Lei Estadual nº 9.433/05, c/c art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. Contratada: SUPER SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE LTDA. Objeto do Termo de Credenciamento: Credenciamento via chamamento público para a contratação de empresa especializada com vistas à prestação de serviços de profissional médico para atender às unidades da rede própria da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Feira de Santana. Origem: Credenciamento nº 1-2024-11CD Processo Administrativo n° 1278-2023. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 376-2024-11C, por até 12 (doze) meses, com início em 29/05/2026 e término em 29/05/2027. Valor Originário do Contrato: R$ 96.000,00. Valor Atual do Contrato: R$ 96.000,00; (em doze parcelas). Justificativa da prorrogação: A prorrogação do credenciamento justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços médicos prestados nas unidades da rede própria da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana, assegurando o atendimento ininterrupto à população, diante da permanência da demanda e do interesse público envolvido. Data da Assinatura: 15/05/2026.
Rodrigo Santos Matos - Secretário Municipal de Saúde.
Victor Gomes Vasconcelos - Representante da Contratada.
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