ANO XII
   Feira de Santana, Bahia - domingo, 12 de julho de 2026
   
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    Ano XII - Edição EXTRA Nº 3557
Data: 20/06/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 160-2026-10I - Processo Administrativo Nº 524-2026.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 160-2026-10I - Processo Administrativo Nº 524-2026. Repartição Interessada: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. Objeto: Apresentação artística da atração Caninana no evento São João de São José no Distrito de Maria Quitéria no dia 23/06/2026 com duração de aproximadamente 90 minutos. CONTRATADA: HDF Produções e eventos Ltda. VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00. Amparo legal: Art. 74, inciso II, da Lei Federal 14133/2021. Considerando o Parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para o objeto acima mencionado. Feira de Santana, 18/06/2026. José Ronaldo de Carvalho – Prefeito Municipal. EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 160-2026-10I – CONTRATO N° 299-2026-10C - Processo Administrativo Nº 524-2026. Contratante: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Objeto: Apresentação artística da atração Caninana no evento São João de São José no Distrito de Maria Quitéria no dia 23/06/2026 com duração de aproximadamente 90 minutos. CONTRATADA: HDF Produções e eventos Ltda. Valor Global: R$ 180.000,00 Assinatura do Contrato: 18/06/2026, Feira de Santana, 20/06/2026. José Ronaldo de Carvalho – Prefeito Municipal.
 
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