ANO VIII
   Feira de Santana, Bahia - segunda-feira, 4 de julho de 2022
   
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    Ano VII - Edição Nº 1703
Data: 01/05/2021
DECRETO Nº 12.112, DE 30 DE ABRIL DE 2021.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Altera o art. 2º do Decreto n° 10.802, de 27 de julho de 2018, que cria a Comissão responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), Lei nº 3.651, de 16 de dezembro de 2016, do Município de Feira de Santana, e dá outras providências.
 
DECRETO Nº 12.113, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Autoriza, excepcionalmente, o funcionamento do comércio de SHOPPINGS CENTERS, neste Município, na data que indica. - 01/05/2021
 
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