ANO VII
   Feira de Santana, Bahia - quinta-feira, 21 de outubro de 2021
   
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    Ano VII - Edição EXTRA Nº 1843
Data: 31/08/2021
DECRETO Nº 12.303, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 Republicado por incorreção
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Nomeia os integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, e dá outras providências
 
DECRETO Nº 12.306, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Dispõe sobre regularização da situação funcional de unidades escolares e dá outras providências.
 
DECRETO Nº 12.307, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Cria a ESCOLA MUNICIPAL PADRE GIOVANNI CIRESOLA, e dá outras providências.
 
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