ANO VIII
   Feira de Santana, Bahia - quarta-feira, 30 de novembro de 2022
   
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    Ano VII - Edição Nº 1920
Data: 13/11/2021
DECRETO Nº 12.420, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU e da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente aos Exercícios de 2020 e 2021, no contexto das medidas de enfrentamento à pandemia COVID-19, e dá outras providências.
 
DECRETO Nº 12.422, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Abre crédito suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências. R$ 265.195,00
 
DECRETO Nº 12.423, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa do Poder Executivo, na forma que indica e dá outras providências. - R$ 1.222.840,00
 
DECRETO Nº 12.424, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Abre crédito suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências. R$ 189.509,00
 
DECRETO Nº 12.425, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa do Poder Executivo, na forma que indica e dá outras providências. - R$ 189.510,00
 
DECRETO Nº 12.421, DE 12 DE NOVEMBRO 2021.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos e prazos para encerramento do Exercício Financeiro de 2021.
 
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