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Secretarias |
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Ano VIII - Edição Nº 2114 Data: 07/06/2022 |
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DECRETO Nº 12.636, DE 06 DE JUNHO DE 2022. |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ementa: |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - TFF, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2020, 2021 e 2022, NO CONTEXTO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 12.563, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. (Republicado conforme novas diretrizes) |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ementa: |
Aprova a programação da execução orçamentária e financeira para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 12.637, DE 06 DE JUNHO DE 2022. |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ementa: |
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM HORÁRIOS EXCEPCIONAIS. - Dia dos Namorados, e dos Festejos Juninos
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